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norma nº 2502/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2502 / 2010
Date 2010-05-26
EmentaALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 2° E ARTIGO 3°, DA LEI MUNICIPAL N° 931/1991.
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Estado do Rio Grande do Sul cercam
qi Ma Batida!
é PREFEITURA DE BUTIÁ Ea mn naa
LEI Nº 2502/2010
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO
ARTIGO 2º E ARTIGO 3º, DA LEI
MUNICIPAL Nº 931/1991.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições,
Faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ele SANCIONA e
PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica alterado o Parágrafo Único, do Artigo 2º, da Lei Municipal nº
931/1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º -...
Parágrafo Único - Dos membros do Conselho Municipal de Educação.
no mínimo 2/3 (dois terços) serão professores do Ensino Público.”
Art. 2º - Fica alterado o Artigo 3º, e letra C e G, do Parágrafo 2º, do
mesmo Artigo, da Lei Municipal nº 931/1991, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º - Os membros do Conselho Municipal de Educação, serão
escolhidos entre pessoas de reconhecida formação pedagógica ou cultural, incluídos os
representantes do magistério, público, assim como, de outros setores da comunidade.
Parágrafo 1º -...
Parágrafo 2º -....
a) +...
b) -...
c) — um membro escolhido pelo Conselho Tutelar;
a) -...
e) -...
fp »
9) — um membro do movimento sindical e comunitário - UMOSIC;*
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de maio de 2010.
PAULO cnZ FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de maio de 2010.
EDILSON N RANCISCO
Secretário Municiga administração

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