| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3322 / 2018 |
| Date | 2018-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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PUTA toa, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 1 Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br ioga LEI Nº 3.322/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 08 — Assistência Social 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 0020 — Serviço de Proteção Criança e ao Adolescente Projeto 1.246 — PAC | - AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018.............. e eeeneeeemeeereneeereeeenao R$ 5.000,00 3:9:90:30:00:00:00 — Materialide: CONSUMO: ..2::::<.025.0-.2estos assis sai razao do dO AU SOS O ESTAS Lao unrnUaSE SUESTE ROD R$ 100,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 4.800,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............iiro R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAGÕES Sarre seisrr Gerais dA D did A qc é id Sa Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 26 de abril de 2018. AReseade, DANIEL PERE DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 26 de abril de 2018. FERREIRA a Municipal de Administração