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norma nº 3322/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3322 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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PUTA toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
1 Tel.: 51 3652 9400 —- www.butia.rs.gov.br
ioga
LEI Nº 3.322/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 5.000,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 — Serviço de Proteção Criança e ao Adolescente
Projeto 1.246 — PAC | - AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018.............. e eeeneeeemeeereneeereeeenao R$ 5.000,00
3:9:90:30:00:00:00 — Materialide: CONSUMO: ..2::::<.025.0-.2estos assis sai razao do dO AU SOS O ESTAS Lao unrnUaSE SUESTE ROD R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 4.800,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............iiro R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAGÕES Sarre seisrr Gerais dA D did A qc é id Sa
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de abril de 2018.
AReseade,
DANIEL PERE DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de abril de 2018.
FERREIRA
a Municipal de Administração

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