| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2460 / 2010 |
| Date | 2010-03-12 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 21.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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Estado do Rio Grande do Sul Tr FP” si a La is VE $ PREFEITURA DE BUTIÁ PA Sus n TO nc | LEI Nº 2460/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 21.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL............. U.Orç. 02 —- Fundo Municipal de Assistência Social.............eenenereneeereneeseesereeeos : Atividade 2.169 — Contrapartida Programa de Atenção Integral à Família- PAIF/ICRAS........ R$ 21.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 21.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....ss«crsiercrernsesroesesecoo cosas aos cavarovevesosesmonsasensavesnosa R$ 21.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL............. . 02 — Fundo Municipal de Assistência Social............eeerneceeereeenereenereeners Atividade 2.193 - CRAS Elihorante..cssssacasasarsas marrons coceneneraeo semetera as emenenesennes R$ 21.000,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo......................s... ss isisesseeessseceess R$ 14.000,00 3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita...................isstse R$ 3.000,00 3.390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física....................... R$ 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 2.000,00 TOTAL DAS REDUÇÕES; iissaainnossniigosimaçeisssa prin tea pipr Apa ae quaa css upper pensas R$ 21.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 12 de março de 2010. PAULO ao FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 12 de março de 2040: ROMILDA RODRIGUES LUCAS Secretária Municipal dministração Interina