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norma nº 2460/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2460 / 2010
Date 2010-03-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 21.000,00 POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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Estado do Rio Grande do Sul Tr FP” si a La is VE
$ PREFEITURA DE BUTIÁ PA Sus n TO nc |
LEI Nº 2460/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 21.000,00 POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL.............
U.Orç. 02 —- Fundo Municipal de Assistência Social.............eenenereneeereneeseesereeeos :
Atividade 2.169 — Contrapartida Programa de Atenção Integral à Família- PAIF/ICRAS........ R$ 21.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 21.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.....ss«crsiercrernsesroesesecoo cosas aos cavarovevesosesmonsasensavesnosa R$ 21.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução
das seguintes dotações:
ÓRGÃO 10 - SEC. MUN. DE TRAB., CIDAD. E ASSISTÊNCIA SOCIAL.............
. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social............eeerneceeereeenereenereeners
Atividade 2.193 - CRAS Elihorante..cssssacasasarsas marrons coceneneraeo semetera as emenenesennes R$ 21.000,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo......................s... ss isisesseeessseceess R$ 14.000,00
3.3.90.32.00.00.00 — Material de Distribuição Gratuita...................isstse R$ 3.000,00
3.390.36.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física....................... R$ 2.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.................... R$ 2.000,00
TOTAL DAS REDUÇÕES; iissaainnossniigosimaçeisssa prin tea pipr Apa ae quaa css upper pensas R$ 21.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de março de 2010.
PAULO ao FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de março de 2040:
ROMILDA RODRIGUES LUCAS
Secretária Municipal dministração Interina

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