| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3321 / 2018 |
| Date | 2018-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br LEI Nº 3.321/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 4.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...............cccreererererererenesacanasesanasacacececeecereseo 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0097 — Proteção Social Básica Projeto 1.245 — Equipe Volante — AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018...........eies R$ 4.500,00 SS 0 0/00:00:/00-— Materalida GONSUMO! sera sanear e CR us Diogo aes Deda To Ao EUaiica es Lana Nas Ursa ar Rd R$ 100,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. ...........eemeeemseeeeeeees R$ 4.300,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............imeresieros R$ 100,00 TOTAL'DAS SUPLEMENTAÇÕES. aa Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 26 de abril de 2018. DANIEL PER lido Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 26 de abril de 2018. MORG OLIVEIRA FERREIRA Sec a Municipal de Administração