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norma nº 3321/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3321 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 4.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.321/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
4.500,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...............cccreererererererenesacanasesanasacacececeecereseo
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0097 — Proteção Social Básica
Projeto 1.245 — Equipe Volante — AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018...........eies R$ 4.500,00
SS 0 0/00:00:/00-— Materalida GONSUMO! sera sanear e CR us Diogo aes Deda To Ao EUaiica es Lana Nas Ursa ar Rd R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física.. ...........eemeeemseeeeeeees R$ 4.300,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............imeresieros R$ 100,00
TOTAL'DAS SUPLEMENTAÇÕES. aa
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de abril de 2018.
DANIEL PER lido
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de abril de 2018.
MORG OLIVEIRA FERREIRA
Sec a Municipal de Administração

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