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norma nº 2462/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2462 / 2010
Date 2010-03-12
EmentaAUTORIZA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A CONTRATAR SERVIDORES.
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Prefeitura Municipal de Butia - Gestão 2009 -2012
Estado do Rio Grande do Sul
é PREFEITURA DE BUTIA
LEI Nº 2462/2010
AUTORIZA A FUNDAÇÃO
MUNICIPAL DE SAÚDE - FUMSA A
CONTRATAR SERVIDORES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica a Fundação Municipal de Saúde — FUMSA, autorizada a
contratar 02 (dois) Serventes, pelo prazo de 90 dias, prorrogável por igual período,conforme
carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que duas
funcionárias que ocupam essas vagas estão em beneficio, sendo que uma sem previsão de
retorno, conforme demonstra o Oficio nº 042/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo
parte integrante desta lei.
Art. 2º - Fica a Fundação Municipal de Saúde —- FUMSA, autorizada a
contratar 01 (um) Técnico em Enfermagem, pelo prazo de 90 dias, prorrogáveis por igual
período,conforme carga horária e salários definidos na Lei 1682/2002.
Parágrafo Único - A contratação se justifica tendo em vista que a
funcionária que ocupa esta vaga encontra-se em benefício, até o mês de junho do corrente
ano, conforme demonstra o Oficio nº 042/2010 da FUMSA, em anexo, que fica fazendo parte
integrante desta lei.
Art. 3º — As contratações se fundamentam no Art. 2º, Inciso |, da Lei
8.745/93 em face da necessidade de assistência a situação iminente de calamidade pública
que a falta de tais profissionais acarretará para o Hospital e comunidade.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de março de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de março dé 2010.
I
v
comoficonous LUCAS
Secretária Municipal de Administração Interina
J

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