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norma nº 2464/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2464 / 2010
Date 2010-03-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 121.770,00 POR RECEBIMENTO DE AUXÍLIO.
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LEI Nº 2464/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR DE
R$ 121.770,00 POR RECIBIMENTO DE
AUXILIO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 121.770,00 (cento e vinte um mil, setecentos e setenta reais), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U. Orç. 01 - Gastos não computados no ensino
12 — Educação
361 — Ensino Fundamental
0038 — Ensino Regular
Projeto 1.118 — Aquisição de Ônibus para Transporte Escolar com Recursos do Programa
caminho da Escola = FNDE.............. renas cersiciacssiinintonadooppatiircesseuroscasaniocassssaisuaõos R$ 121.770.00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 121.770,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo
anterior, o recebimento de auxílio.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 26 de março de 2010.
PAULO cásiiio FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 26 de março de 2010.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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