| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2466 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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y Estado do Rio Grande do Sul eee er ESUP SEE ul PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS LEI Nº 2466/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXILIOS E/OU CONVENIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO R$ 98.200,00 . 01 —- Núcleo de Serviços Urbanos R$ 98.200,00 15 — Urbanismo 451 — Infraestrutura Urbana 0051 — Sistemas de Esgotos Projeto 1.121 — Implantação de Rede Pluvial, Canalização de Valas e Córregos- Contrato nº O200623-312008 ssa saneoaannor rasura e cuca Ca ca R$ 98.200,00 SA SOS TONDO DO:-=DBAS E IASIBIAÇÕOS. seara senienseriaesa eres scanner aaa ssa R$ 98.200,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........uneeererecerererererereererererererererecaresacareeso R$ 98.200,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. Co ca DANIÉCA FINTE MIRANDA Secretária Municipal de Administração