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norma nº 2466/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2466 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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y
Estado do Rio Grande do Sul eee er
ESUP SEE
ul PREFEITURA DE BUTIA PARA TODOS
LEI Nº 2466/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXILIOS E/OU CONVENIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito mil e duzentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO R$ 98.200,00
. 01 —- Núcleo de Serviços Urbanos R$ 98.200,00
15 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
0051 — Sistemas de Esgotos
Projeto 1.121 — Implantação de Rede Pluvial, Canalização de Valas e Córregos- Contrato nº
O200623-312008 ssa saneoaannor rasura e cuca Ca ca R$ 98.200,00
SA SOS TONDO DO:-=DBAS E IASIBIAÇÕOS. seara senienseriaesa eres scanner aaa ssa R$ 98.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........uneeererecerererererereererererererererecaresacareeso R$ 98.200,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
PAULO ROBÉRTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
Co ca
DANIÉCA FINTE MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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