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norma nº 2467/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2467 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.800,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Estado do Rio Grande do Sul pn aro am
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PREFEITURA DE BUTIÁ EU m mas
RA TODOS
Y
LEI Nº 2467/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.800,00 COM
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
| Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação
| orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO................unu
« 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.............cccecernesasonereserocecessoonnessoneversoneveso
15 — Urbanismo
451 — Infraestrutura Urbana
| 0051 — Sistemas de Esgotos
Projeto 1.122 — Contrapartida Implant. de Rede Pluvial, Canaliz. de Valas e Córregos - Contrato nº
tese soa qto o A R$ 3.800,00
4:4:90.51,00.00.00. —'ObIAS E INSalAÇÕES, sos essssesssessrecananaers ras anariessaçãss R$ 3.800,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit
Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
LZ is
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
DANIÉLÁ PIRTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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