| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2467 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.800,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
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Estado do Rio Grande do Sul pn aro am - = PREFEITURA DE BUTIÁ EU m mas RA TODOS Y LEI Nº 2467/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.800,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: | Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), sob a seguinte classificação | orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO................unu « 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.............cccecernesasonereserocecessoonnessoneversoneveso 15 — Urbanismo 451 — Infraestrutura Urbana | 0051 — Sistemas de Esgotos Projeto 1.122 — Contrapartida Implant. de Rede Pluvial, Canaliz. de Valas e Córregos - Contrato nº tese soa qto o A R$ 3.800,00 4:4:90.51,00.00.00. —'ObIAS E INSalAÇÕES, sos essssesssessrecananaers ras anariessaçãss R$ 3.800,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. LZ is PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DANIÉLÁ PIRTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração