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norma nº 2468/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2468 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Proteltuea Muntetnal do Baita Gestão 2009 20147
Estado do Rio Grande do Sul > > pe ligo»
y é PREFEITURA DE BUTIA CASA NIA!
LEI Nº 2468/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 98.200,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais, !
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 98.200,00 (noventa e oito e duzentos reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.................ue R$ 98.200,00
.« 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...........cecosscorsesnosansassaoceiosocessanseenéoseicaeanso R$ 98.200,00
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.125 — Terraplanagem e pavimentação Asfaltica com CBUQ da avenida — Perimetral
do: IIS Exercito-=Conltaton? 0308148-85/2008: ss susanesamra esses area orar R$ 98.200,00
4.4:90,51.00.00.00. = Obras & Instalações... «csereorereserompsceraraspanvanenoeraranroceseopecossaas ozono R$ 98.200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES: usaassraiora nana rn ea R$ 98.200,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de aukílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
Ca
DANAK PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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