| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3319 / 2018 |
| Date | 2018-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.237,60, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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19 PUTA tag, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá dE Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.319/2018 “ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 7.237,60, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 7.237,60 (sete mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...............crucerererececerecesecacesaaaaaaaaanceseseceececeeo 08 — Assistência Social 244 — Assistência Comunitária 0022 — Gestão da Assistência Social do Município Projeto 1.243 — IGD — SUAS — AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018............. terrenas R$ 7.237,60 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..............iereeeeeeeeeeeneneeeeeaererenasereneaseeeeenereneaeerenantenos R$ 4.000,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 100,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............ ease R$ 3.137,60 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. A Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 26 de abril de 2018. AD Mu DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 26 de abril de 2018. E OLIVEIRA FERREIRA ria Municipal de Administração