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norma nº 3319/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3319 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 7.237,60, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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19 PUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
dE Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.319/2018
“ AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
7.237,60, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 7.237,60 (sete mil, duzentos e trinta e sete reais e sessenta centavos), sob a seguinte classificação
orçamentária:
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social...............crucerererececerecesecacesaaaaaaaaanceseseceececeeo
08 — Assistência Social
244 — Assistência Comunitária
0022 — Gestão da Assistência Social do Município
Projeto 1.243 — IGD — SUAS — AFM - Portaria MDS nº 1.324/2018............. terrenas R$ 7.237,60
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo..............iereeeeeeeeeeeneneeeeeaererenasereneaseeeeenereneaeerenantenos R$ 4.000,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física... R$ 100,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica............ ease R$ 3.137,60
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
A Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de abril de 2018.
AD Mu
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de abril de 2018.
E OLIVEIRA FERREIRA
ria Municipal de Administração

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