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norma nº 2469/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2469 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 30.799,44 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Protuiturs Municipal do Butiá - Gestão 2909 2017
Estado do Rio Grande do Sul E ad dA Ha Ea
; PREFEITURA DE BUTIA E“ LR LA
LEI Nº 2469/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 30.799,44 COM
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 30.799,44 (trinta mil, setecentos e noventa e nove reais e quarenta e
quatro centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO...
. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.126 — Contrapartida Terraplanagem e Pavimentação Asfaltica com CBUQ da Avenida
Perimetral do Illº Exercito - Contrato nº 0308148-85/2009 ............... R$ 30.799,44
4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações............. si ceeeereneeeeneaeeeens R$ 30.799,44
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES R$ 30.799,44
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit
Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
DANIÉLA INTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
PN

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