| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2470 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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pote tic Gestão 2600 22 Estado do Rio Grande do Sul o E y us 7 -»n Es MAB” PREFEITURA DE BUTIÁ a m ma LEI Nº 2470/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 100.000,00 DORSO RAND ope R$ 100.000,00 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.127 — Microdrenagem, Terraplanagem e pavimentação da Rua Aramita de Souza Rodrigues - Contrato nº 0310429-22/2009 ..................iseserereerereeeerererereenes R$ 100.000,00 4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações..............cceesesencenenessencescrecerenereneasarasõas R$ 100.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........crermuneneaeeerere rare recerneerereceraraerereevenererenaes R$ 100.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. + PAULO cons FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DANE PINTÉRMIRANDA Secretária Municipal de Administração