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norma nº 2470/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2470 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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LEI Nº 2470/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 100.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 100.000,00
DORSO RAND ope R$ 100.000,00
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.127 — Microdrenagem, Terraplanagem e pavimentação da Rua Aramita de Souza
Rodrigues - Contrato nº 0310429-22/2009 ..................iseserereerereeeerererereenes R$ 100.000,00
4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações..............cceesesencenenessencescrecerenereneasarasõas R$ 100.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES.........crermuneneaeeerere rare recerneerereceraraerereevenererenaes R$ 100.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
+
PAULO cons FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
DANE PINTÉRMIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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