| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2471 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR R$ 5.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
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Proteltura thuncipal de Butia Gestao 2009 2017 Estado do Rio Grande do Sul Tr “PENTOrps dá PREFEITURA DE BUTIA Es us ama LEI Nº 2471/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.............es U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.128 — Contrapartida Microdrenagem, Terraplanagem e pavimentação da Rua Aramita de Souza Rodrigues - Contrato nº 0310429-22/2009 .............. R$ 5.000,00 4:4:90:51.00,00.00: — Obras é Instalações. saasaceasnesmase sn saaraasarenasvrenses R$ 5.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. LS PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DE AR DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração +