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norma nº 2471/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2471 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO NO VALOR R$ 5.000,00 COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Proteltura thuncipal de Butia Gestao 2009 2017
Estado do Rio Grande do Sul Tr “PENTOrps
dá PREFEITURA DE BUTIA Es us ama
LEI Nº 2471/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 5.000,00 COM
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO.............es
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.128 — Contrapartida Microdrenagem, Terraplanagem e pavimentação da Rua Aramita
de Souza Rodrigues - Contrato nº 0310429-22/2009 .............. R$ 5.000,00
4:4:90:51.00,00.00: — Obras é Instalações. saasaceasnesmase sn saaraasarenasvrenses R$ 5.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
LS
PAULO ROBERTO FELIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
DE AR
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração
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