| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2473 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.750,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. |
| native_id | 2124 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
LEI Nº 2473/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 5.750,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 5.750,00 (cinco mil, setecentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 -SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE.............. .Orç. 01 — Sec.Municipal de Agricultura e Meio Ambiente................... eme 20 — Agricultura 606 — Extensão Rural 0084 — Construção, Restauração, Conservação de Estradas Municipais Projeto 1.120 — Contrapartida Aquisição de Equipam. para Recuperação de Estradas Vicinais - Contrato nº 0315609/18/2009..............eeeeeereseeeeeseeess aa R$ 5.750,00 4.4.90.52.00.00.00. — Equipamentos e Material Permanente................ R$ 5.750,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DANTÉGR Hero unida Secretária Municipal de Administração | Protriturs Municipal de Butta Gestao 2099 2017 Estado do Rio Grande do Sul TC PEUTAr” é : PREFEITURA DE BUTIA us Us A ag