| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2474 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS. |
| native_id | 2125 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul ——— Si mea JN PREFEITURA DE BUTIÁ Ea o = mama LEI Nº 2474/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO. ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 606 — Extensão Rural 0061 — Mecanização Agrícola Projeto 1.105 —- COREDES Consulta Popular — Equip. Agrícolas - 2005/2006......R$ 40.000,00 4.4.90,52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................. R$ 40.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......cc ro co nono arana anne to nora o ainda R$ 40.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. Dm e? PAULO LL FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. LD DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração