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norma nº 2474/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2474 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS.
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Estado do Rio Grande do Sul ——— Si mea
JN PREFEITURA DE BUTIÁ Ea o = mama
LEI Nº 2474/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO.
ESPECIAL NO VALOR R$ 40.000,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
20 — Agricultura
606 — Extensão Rural
0061 — Mecanização Agrícola
Projeto 1.105 —- COREDES Consulta Popular — Equip. Agrícolas - 2005/2006......R$ 40.000,00
4.4.90,52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente................. R$ 40.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES......cc ro co nono arana anne to nora o ainda R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
Dm e?
PAULO LL FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
LD
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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