| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2475 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE R$ 10.000,00 POR SUPERAVIT FINANCEIRO. |
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Prefeitura Monlcipai de Butiá - Gostho 2009-2043 BW Estado do Rio Grande do Sul > > p2iigr=ren DB: PREFEITURA DE BUTIÁ ES us E Ema E PARA TODOS LEI Nº 2475/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.000,00 PO SUPERÁVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte LEI Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito especial no valor de R$ 10.000,00 ( dez mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 09 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE U. Orç. 01 — Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 20 — Agricultura 606 — Extensão Rural 0061 — Mecanização Agrícola Projeto 1.106 — Contrapartida Convênio COREDES — Equip. Agrícolas-2005/2006......R$ 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.............emesesememen: R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........e ereto aaresearearatartonasosrepeesoeeensontenteiross R$ 10.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. = PAULO ROBERTO FELIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DANE PIRFÓMRAN DA Secretária Municipal de Administração