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norma nº 2476/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2476 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 35.115,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS.
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(4 PARA TODO
LEI Nº 2476/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 35.115,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 35.115,00 (trinta e cinco mil, cento e quinze reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO............. ue R$ 35.115,00
Orc. 02 — Núcleo de serviços Rodoviários...........reereeeeeecerernenerereeeeneereereencenos R$ 35.115,00
26 — Transporte
782 — Transporte Rodoviário
0084 — Construção, Rest., Conserv. Estradas Municipais
Projeto 1.131 - Recuperação DAER de Estradas Danificadas, Termo de Convênio
PT a dy E SP R$ 35.115,00
3.93.90.30.00.00.00. = Material de Consumo... ;;ssssassssssesesaaassanesscassercssnaroasereas eos R$ 14.115,00
3 3.90.36.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................... R$ 10.000,00
4:4:90.51.00.00,00 = OBISE É IhBlalações. a spmasessssassensscasraas cscasesaresacasierseaie R$ 10.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........crrtueaeerenerere rare reroeeerecararoreecerere rece rece venenos R$ 35.115,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
DANIELA PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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