| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2476 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 35.115,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS. |
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e But Estado do Rio Grande do Sul E. os pai by a pequre )$ PREFEITURA DE BUTIA ds UF mm tre (4 PARA TODO LEI Nº 2476/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 35.115,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 35.115,00 (trinta e cinco mil, cento e quinze reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO............. ue R$ 35.115,00 Orc. 02 — Núcleo de serviços Rodoviários...........reereeeeeecerernenerereeeeneereereencenos R$ 35.115,00 26 — Transporte 782 — Transporte Rodoviário 0084 — Construção, Rest., Conserv. Estradas Municipais Projeto 1.131 - Recuperação DAER de Estradas Danificadas, Termo de Convênio PT a dy E SP R$ 35.115,00 3.93.90.30.00.00.00. = Material de Consumo... ;;ssssassssssesesaaassanesscassercssnaroasereas eos R$ 14.115,00 3 3.90.36.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...................... R$ 1.000,00 3.3.90.39.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................... R$ 10.000,00 4:4:90.51.00.00,00 = OBISE É IhBlalações. a spmasessssassensscasraas cscasesaresacasierseaie R$ 10.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........crrtueaeerenerere rare reroeeerecararoreecerere rece rece venenos R$ 35.115,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DANIELA PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração