| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2477 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 11.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS. |
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Estado do Rio Grande do Sul Da Ee a $ : PREFEITURA DE BUTIA ES q mi mara LEI Nº 2477/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 11.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 -SEC. MUNICIPAL DE TRAB.CIDAD.E ASSIST.SOCIAL............. R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 08 — Assistencial Social 244 — Assistência Comunitária 0023 — Assistência Social Comunitária Prajato (152 Pio Básica Vanâgel Lo esensssceases ares erseapreseerms meneame R$ 11.000,00 3.3.90.30.00.00.00: — Matérial de Consumo... saasussesscassssssssecessesisesnassasserecossaras R$ 2.000,00 3.3.90.36.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física...................... R$ 8.000,00 3.3.90.39.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................... R$ 1.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES co oiii R$ 11.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. PAULO a: FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DanEÉREINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração