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norma nº 2478/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2478 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 28.970,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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Profeitura Munscipai do Bus - Gestão 2009 2052
Estado do Rio Grande do Sul Tr PPB” im 7 —"»"
J$ PREFEITURA DE BUTIÁ ar m ma
LEI Nº 2478/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 28.970,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 28.970,00 (vinte e oito mil, novecentos e setenta reais), sob a seguinte
classificação orçamentária:
ÓRGÃO 10 -SEC. MUNICIPAL DE TRAB.CIDAD.E ASSIST.SOCIAL.................. R$ 28.970,00
.Orc. 03 — Fundo Habitacional..............ccrcceenerereneeereecceereceneneeonocareronenerenereneseceeos R$ 28.970,00
08 — Assistencial Social
482 — Habitação Urbana
0291 — Habitação de Interesse Social
Projeto 1.129 — Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social —- Termo de
Compromisso nº0302877-85/2009 .................. es eserteseseseresesereeeeeeaenearaeatano R$ 28.970.00
3.3.90.30.00.00.00. — Material de Consumo.................sssssssseccerenecenenascereneceseneees R$ 7.970,00
3.3.90.36.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.................... R$ 1.000,00
3.3.90.39.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica................... R$ 20.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........ erre rererrarerererenererenerevererecererrenaneea R$ 28.970,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
PAULO cnafia FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
DANIÁ A PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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