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norma nº 3318/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3318 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 29.775,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
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SP SUTA tag,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ap.
LEI Nº 3.318/2018
- AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 29.775,00,
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 29.775,00 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social............... cc ceerererenenecereneeeenecececessanaceeenso
08 — Assistência Social
243 — Assistência a Criança e ao Adolescente
0020 — Serviço de Proteção Criança e Adolescente
Projeto 1.242 — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — AFM — Portaria MDS nº
NIDA DO TO ia. snes rerwmnos ve RADERo ums tuoue RANESE RED DEDE POA PRA RA VOO a prA AN O O rei e a co da R$ 29.775,00
3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............... e iieeeeereeneaserereeeeeareeeacereenanaseeeeeenaenesereeos R$ 100,00
3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica... R$ 29.000,00
3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............eeeeeemereeeeeeeeos RS 500,00
3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas................ieeeeeeeeeeereerrereneaaeererees R$ 175,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de abril de 2018.
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de abril de 2018.
E OLIVEIRA FERREIRA
Sec ria Municipal de Administração

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