| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3318 / 2018 |
| Date | 2018-04-26 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 29.775,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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SP SUTA tag, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br ap. LEI Nº 3.318/2018 - AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 29.775,00, COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 29.775,00 (vinte e nove mil, setecentos e setenta e cinco reais), sob a seguinte classificação orçamentária: U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Assistência Social............... cc ceerererenenecereneeeenecececessanaceeenso 08 — Assistência Social 243 — Assistência a Criança e ao Adolescente 0020 — Serviço de Proteção Criança e Adolescente Projeto 1.242 — Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos — AFM — Portaria MDS nº NIDA DO TO ia. snes rerwmnos ve RADERo ums tuoue RANESE RED DEDE POA PRA RA VOO a prA AN O O rei e a co da R$ 29.775,00 3.3.90.30.00.00.00 — Material de Consumo............... e iieeeeereeneaserereeeeeareeeacereenanaseeeeeenaenesereeos R$ 100,00 3.3.90.36.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica... R$ 29.000,00 3.3.90.39.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica...............eeeeeemereeeeeeeeos RS 500,00 3.3.90.47.00.00.00 — Obrigações Tributárias e Contributivas................ieeeeeeeeeeereerrereneaaeererees R$ 175,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 26 de abril de 2018. ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 26 de abril de 2018. E OLIVEIRA FERREIRA Sec ria Municipal de Administração