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norma nº 2479/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2479 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPALA A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 600,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
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Estado do Rio Grande do Sul [povoa
4 PREFEITURA DE BUTIÁ ED m ma
LEI Nº 2479/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 600,00 COM
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: |
ÓRGÃO 10 -SEC. MUNICIPAL DE TRAB.CIDAD.E ASSIST.SOCIAL............ma
“03 « Fundo HabRaCIONALsss seus ussessasas cas sisanaaauass rsnsarasasanEs ana nessas eusasero
08 — Assistencial Social
482 — Habitação Urbana
0291 — Habitação de Interesse Social
Projeto 1.130 — Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social — Termo de
Compromisso nº0302877-85/2009 .........sseresermenerermsesrerecensesasaeacasseseraeaenenarassemenncnenene R$ 600,00
4.3.90.20.00,00,00. = Matbrial de CONSUMO. su seucigaas mass gus ts aacarassaniiea sra casnsnçãa R$ 200,00
3.3.90.36.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física.............eme. R$ 200,00
3.3.90.39.00.00.00. — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............... R$ 200,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
PAULO ESPERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
Ca AS
DANE EINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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