br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 2480/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2480 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 196.400,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id2131

Originating matéria

matéria 5400 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1

As
rm Estado do Rio Grande do Sul — Eu à VU sr epa pr
é
É desci PREFEITURA DE BUTIA 3-4 q E mem
LEI Nº 2480/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO .
ESPECIAL NO VALOR R$ 196.400,00
COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais), sob a
seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 196.400,00
. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos R$ 196.400,00
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.123 — Microdrenagem, Terraplanagem e Pavimentação de Via Urbana — Perimetral
do Ill* Exardito Contrato nº 0301955:15/2008' .sasessesseusauaeuasassuasa encenar R$ 196.400,00
4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações... ereceereeereenearereneanenaoa R$ 196.400,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... ti er eeereneeareraeararerererereaveneeceneaearesens R$ 196.400,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o
recebimento de auxílio.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
DANÍÉR PINTO MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

open original →