| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2480 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 196.400,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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As rm Estado do Rio Grande do Sul — Eu à VU sr epa pr é É desci PREFEITURA DE BUTIA 3-4 q E mem LEI Nº 2480/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO . ESPECIAL NO VALOR R$ 196.400,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 196.400,00 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... R$ 196.400,00 . 01 — Núcleo de Serviços Urbanos R$ 196.400,00 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.123 — Microdrenagem, Terraplanagem e Pavimentação de Via Urbana — Perimetral do Ill* Exardito Contrato nº 0301955:15/2008' .sasessesseusauaeuasassuasa encenar R$ 196.400,00 4.4.90.51.00.00.00. — Obras e Instalações... ereceereeereenearereneanenaoa R$ 196.400,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES........... ti er eeereneeareraeararerererereaveneeceneaearesens R$ 196.400,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o recebimento de auxílio. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DANÍÉR PINTO MIRANDA Secretária Municipal de Administração