| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 2481 / 2010 |
| Date | 2010-04-14 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.600,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. |
| native_id | 2132 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.86 · pages: 1
Proteitera hunacipai de Ba Estado do Rio Grande do Sul E y “s tu 2UNS 204% ) pr a Ra da! é PREFEITURA DE BUTIA A ART ” PARA TODOS LEI Nº 2481/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.600,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO. PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... . 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.........emereneereneereneeeneeerenereonerennereneereneros 15 — Urbanismo 452 — Serviços Urbanos 0058 — Vias Urbanas Projeto 1.124 — Contrapartida Microdrenagem, Terraplanagem e Pavimentação de Via Urbana — Perimetral do IIIlº Exercito - Contrato nº 0301955-15/2009.............. R$ 6.600,00 1:4:90:/81.00.00.00; — Obras:s Iristalações: ssessisannesaanemaserrceneencencnestecesenaresess mens R$ 6.600,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em 14 de abril de 2010. PAULO RÓBERTO FÉLIX MACHADO Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 14 de abril de 2010. DANTÉCA VINTE MIRANDA Secretária Municipal de Administração