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norma nº 2481/2010

Tipo Lei
Número / Ano 2481 / 2010
Date 2010-04-14
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 6.600,00 COM RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
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” PARA TODOS
LEI Nº 2481/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 6.600,00 COM
RECURSO O SUPERAVIT FINANCEIRO.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga
a seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito
Especial no valor de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 05 -SEC. MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO...
. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos.........emereneereneereneeeneeerenereonerennereneereneros
15 — Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Vias Urbanas
Projeto 1.124 — Contrapartida Microdrenagem, Terraplanagem e Pavimentação de Via Urbana
— Perimetral do IIIlº Exercito - Contrato nº 0301955-15/2009.............. R$ 6.600,00
1:4:90:/81.00.00.00; — Obras:s Iristalações: ssessisannesaanemaserrceneencencnestecesenaresess mens R$ 6.600,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado o Superávit
Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e
PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 14 de abril de 2010.
PAULO RÓBERTO FÉLIX MACHADO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 14 de abril de 2010.
DANTÉCA VINTE MIRANDA
Secretária Municipal de Administração

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