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norma nº 578/1984

Tipo Lei
Número / Ano 578 / 1984
Date 1984-05-11
EmentaALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 129 DE 20 DE MAIO DE 1968.
native_id2135

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matéria 5409 →

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Ta
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
LEI Nº 578
ALTERA DISPOSITIVO DA
LEI Nº 129 DE 20 DE MAIO DE
1968.
RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá,
no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 82, in-
ciso VIII da Lei Orgânica do Município de Butiá,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal decretou e eu san-
ciono a seguinte LEI:
Artigo Iº - Fica alterado o artigo I2 da Lei Munici-
pal nº 129 de 20 de maio de 1968, apenas onde le-se Companhia Carbonifé
ra de Mina do Butiá, leia-se Companhia Reja Administração e Participa-
-
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data
de sua publicação.
Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE a
Em, Il de maio de 1984 Pyefeito Municipal
ELSON DA
Secretá fik de Administração

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