| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 578 / 1984 |
| Date | 1984-05-11 |
| Ementa | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N° 129 DE 20 DE MAIO DE 1968. |
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Ta ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Prefeitura Municipal de Butiá LEI Nº 578 ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 129 DE 20 DE MAIO DE 1968. RUBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 82, in- ciso VIII da Lei Orgânica do Município de Butiá, FAÇO SABER, que a Camara Municipal decretou e eu san- ciono a seguinte LEI: Artigo Iº - Fica alterado o artigo I2 da Lei Munici- pal nº 129 de 20 de maio de 1968, apenas onde le-se Companhia Carbonifé ra de Mina do Butiá, leia-se Companhia Reja Administração e Participa- - Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE a Em, Il de maio de 1984 Pyefeito Municipal ELSON DA Secretá fik de Administração