norma nº 579/1984

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
LEI Nºs79
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE Ei)
A RECEBER POR DOAÇÃO VÁRIAS ÁRiO
DE TERRA PARA HTILIZAÇÃO DE DIVI
SAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO MI)
CIPAL.
RIBEM COELHO CARVALHO, Prefeito Municipal Butiá,
uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Organ:
do Múnicípio de Butiá,
FAÇO SABER, que a Camara Municipal decretou « cu «1
ciono a seguinte LEI:
Artigo |Iº - Fica o Município de Rutiá, autorizado
receber por doação do Senhor Naurelino Antônio Quintana, a área de tu
ra de 10.000,00M2 (dez mil metros quadrados), ou seja, um hectare, lo
lizada em propriedade do mesmo, junto a estrada do Francisquinho, no
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Distrito deste Municipio, medindo conforme planta de situaçao o local;
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çao anexa que servira para uso da Escola Municipal de Iº Grau Incomplo:
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Saspar Silveira Martins.”
>, Artigo 2º - Fica o Município de Butiá, autorizado à
ceber por doação, da Cia Reja Administração e Participações, a área
terra de 1.973,13M2 (um mil novecentos e setenta e tres vírgula treze
tros quadrados), conforme planta de situação e localização anexa, situ:
da com frente para a Rua Hievanoé Figueiredo, formando um quarteirão co
a Rua Dorval Ferreira, Pio XII e Honório Hermeto, que serve para util,
zação da Escola Municipal de I2 Grau Incompleto “Nicácio Machado.”
Artigo 3º - Fica o Município de Butiá autorizado a rc
ceber por doação do Senhor Ernesto Kazcenski, a área de terra co
4.385, 00M2 (quatro mil trezentos e oitenta e cinco metros quadrados),co
forme planta de situação e localização anexa, localizada no Cerro do Ro
que, 3º Distrito deste Município, que serve para utilização da Escola '!
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nicipal de I|Iº Grau Incompleto “Otavio Rocha.”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Prefeitura Municipal de Butiá
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Artigo 4º - Fica o Município de Butiá, autorizalo a
receber por doação do Senhor Dorival de Oliveira Correa, a area de ter-
ra de 2.500,00M2 (dois mil e quinhentos metros quadrados), localizata
no Passo da Estiva, 3º Distrito deste Município, conforme planta de lo-
calização e situação anexa, que serve para utilização da Escola Munici-
pal “Adelina Castro”.
Artigo 5º - Fica o Município de Butiá, autorizado )
receber por doação do Senhor Adao Pereira de Souza, a área de terra d
1.651,24M2 (um mil seiscentos e cincoenta e um virgula vinte e quatro
metros quadrados), medindo conforme planta de situação e localização a-
nexa, localizada na denominada Fazenda das Moças Velhas, no 3º Distrito
deste Município, que serve para utilização da Escola Municipal de Es
Grau Incompleto “Maurício Cardoso.”
Artigo 6º - Fica o Município de Butiá, autorizado
receber por doação do Senhor Júlio Gonçalves de Souza, a área de terra
de 476,40M2 (quatrocentos e setenta e seis'virgula quarenta metros qua-
drados), medindo conforme planta de situaçao e localizaçao anexa, loca-
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lizada proximo a Estrada do Martinzinho, Passo dos Carros, que serve pa
ra utilização da Escola Municipal “Corina Ferreira”, no 3º Distrito.
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Artigo 7º - Fica o Municipio de Butia, autorizado à
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receber por doaçao do Senhor Otomar Rost, a area de terra de “70, 00M
(oitocentos e setenta metros quadrados), medindo conforme planta de si-
tuação e localização anexa, localizada na Vila Custódio, no Iº Distrito
e que serve para utilização da Escola Municipal "Luiz Custódio.”
Artigo 8º - Fica o Município de Butiá, autorizado a
receber por doação do Senhor Paulo Dutra Velho, a área de terra medin-
do 5.000,00M2 (cinco mil metros quadrados), conforme planta de situação
e localização anexa, situada na Granjinha, 3º Distrito deste Município
e que serve para utilização da Escola Municipal “Willy Oscar Jochins.”
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Prefeitura Municipal de Butiá
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Artigo 9º - Fica o Município de Butiá, autorizado à 1
ceber por doação do Senhor Osmar Souza do Amaral, a área de terra
|.234,50M2 (um mil duzentos e trinta e quatro vírgula cincocnta netr.
quadrados), medindo conforme planta de situação e localização anexa,
tuada junto a Estrada ButiaXMartinzinho, no 3º Distrito deste Municip
que serve para utilização da Escola Municipal de Iº Srau Incompleto “i
Barbosa,”
&artigo IOº - Fica o Município de Butiá, autorizado
receber por doação da Senhora Celia Franco Nogueira de Carvalho, a ars
de terra de 1.067,00M2 (um mil e sessenta e sete metros quadrados), mu
dindo conforme planta de situação e localização anexa, situala na Vi
Coréia, I2 Distrito deste Município, que serve para utilização da Es.
Municipal de I2 Grau Incompleto “Francisco Antonio Luiz.”
Artigo IIº - Fica o Município de Butiá, autorizado à
ceber por doação do Senhor Nelo Gonçalves Nogueira, a área de terno
400, 00M2 (quatrocentos metros quadrados), medindo conforme planta de «1
tuação e localização anexa, situada junto a Estrada do Martinzinho- Qu
téria, no 3º Distrito deste Município, que serve para utilização da
cola Municipal Francisco José Nogueira”.
Artigo I2º - As plantas de situação e localização an
xas, passam a fazer parte integrande desta Lei.”
Artigo |3º - As despesas decorrentes desta Lei,correru
por conta de dotação orçamentária própria.
Artigo I4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data
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de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, LI aio de I984
Em, Il de prio de 1984
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DOADOR DO TERRENO - DORIVAL DE OLIVEIRA CORREA
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