br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3317/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3317 / 2018
Date 2018-04-26
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 120.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id214

Originating matéria

matéria 1206 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.80 · pages: 1

MMA ta,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.317/2018
A AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 120.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÉNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.241- Atenção de Média e Alta Complexidade Amb. e Hospitalar - AFM — Portaria nº
TABIDO O cross cestrs sora iu rasio ras aao las O quali dasauoa IT Do IRETUROS DERA DIO Asc UIDIA pAMLgg O aa VOS SS cos R$ 120.000,00
3:3:90:30.00:00:00.— Matárial de CONSUMO: ss sa-sa- canso; copuisies ss aopesasaasa Ea Ia aEs daN rasca R$ 80.000,00
3.3.90.39.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica..............eeees R$ 40.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 26 de abril de 2018.
Ri PERE Pilão
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 26 de abril de 2018.
E OLIVEIRA FERREIRA
Municipal de Administração

open original →