| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3314 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$190.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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9 SUMA ty Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br 4 e LEI Nº 3.314/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 190.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE............. rrereeerereneeeronnnnoroeacesssaeceos R$ 190.000,00 à . 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal..............crrreeneeenennoososesessasaseneaeeos 190.000,00 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.234 — Estrutura Rede de Serviço Atenção Básica em Saúde — Proposta nº 121 13.820000/1170- DO: e oneerc enero eli nneconanoaa on nn as TS SEUS EG TEA SESI GUS STA SS SDS DAS TE CE EG SST SEDE GUI Sia Tenis CTT E CEOs auadaS R$ 190.000,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..................ciseseeeeserereeeecerereeereneneeereneneno R$ 1.000,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.......................cticiereeeeseneeesenseneos R$ 189.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........ccercrerrrerceeereeso noso ooa seres aas ossos ces p oc ep cee secos ccoracnsosssnssanes 190.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de abril de 2018. dada DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 04 de abril de 2018. LIVEIRA FERREIRA Municipal de Administração