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norma nº 3314/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3314 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$190.000,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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9 SUMA ty
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
4
e LEI Nº 3.314/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 190.000,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE............. rrereeerereneeeronnnnoroeacesssaeceos R$ 190.000,00
à . 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal..............crrreeneeenennoososesessasaseneaeeos 190.000,00
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.234 — Estrutura Rede de Serviço Atenção Básica em Saúde — Proposta nº 121 13.820000/1170-
DO: e oneerc enero eli nneconanoaa on nn as TS SEUS EG TEA SESI GUS STA SS SDS DAS TE CE EG SST SEDE GUI Sia Tenis CTT E CEOs auadaS R$ 190.000,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições..................ciseseeeeserereeeecerereeereneneeereneneno R$ 1.000,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.......................cticiereeeeseneeesenseneos R$ 189.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES..........ccercrerrrerceeereeso noso ooa seres aas ossos ces p oc ep cee secos ccoracnsosssnssanes 190.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 04 de abril de 2018.
dada
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de abril de 2018.
LIVEIRA FERREIRA
Municipal de Administração

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