br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3313/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3313 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$117.750,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
native_id218

Originating matéria

matéria 1153 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

SAS BUT toa,
Prefeitura Municipal de Butiá
$ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
p É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
ap ad
LEI Nº 3.313/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 117.750,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO
DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 117.750,00 (cento e dezessete mil, setecentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............rererrerreraeeereraeeeeeereraeeerecserass R$ 117.750,00
U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal... cccrecesesenenenererenecanaeano
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.238 — Estruturação da Rede de serviços Atenção Básica de Saúde - Proposta nº
12 VI3:020000/ 1:70 2. ;22:0272020ras sucsasspaninnasa css SD Vas aguas PoNsania PasocaEDUan DAS Ui iScU CURA Amara Tua das maneio R$ 117.750,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................... cs eeeeeerecreaeeeseerereereias R$ 750,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... eeseieiiees R$ 117.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 04 de abril de 2018.
ge Med
IEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de abril de 2018.
O mao
E OLIVEIRA FERREIRA
ária Municipal de Administração
ic

open original →