| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3313 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$117.750,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. |
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SAS BUT toa, Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá p É Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br ap ad LEI Nº 3.313/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 117.750,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 117.750,00 (cento e dezessete mil, setecentos e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE............rererrerreraeeereraeeeeeereraeeerecserass R$ 117.750,00 U.Orç. 02 — Fundo Municipal de Saúde — Vinc. Federal... cccrecesesenenenererenecanaeano 10 — Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.238 — Estruturação da Rede de serviços Atenção Básica de Saúde - Proposta nº 12 VI3:020000/ 1:70 2. ;22:0272020ras sucsasspaninnasa css SD Vas aguas PoNsania PasocaEDUan DAS Ui iScU CURA Amara Tua das maneio R$ 117.750,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................... cs eeeeeerecreaeeeseerereereias R$ 750,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente... eeseieiiees R$ 117.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de abril de 2018. ge Med IEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 04 de abril de 2018. O mao E OLIVEIRA FERREIRA ária Municipal de Administração ic