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norma nº 3312/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3312 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$53.360,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS
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ga 1a,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.312/2018
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 53.360,00
Com RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$53.360,00 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta reais), sob a seguinte classificação
orçamentária:
ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........esiserarserareeserseresrereseereceesaranses
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.239 — Estruturação da Rede de serviços Atenção Básica de Saúde — Proposta nº
12113:820000/1170-24..:csususaçassanssegor icassprds ssevancna tatoo adenas ese uns set rapp vao pone on vp ne saver amenaco mos aaa sas R$ 53.360,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...............ceeeeeseeeeeeseeeseseseeseseseeneeeseseeeenema R$ 360,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente....................csieeeeseseseeseneesenenes R$ 53.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 04 de abril de 2018.
AP he ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de abril de 2018.
MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA
Secfetária Municipal de Administração

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