| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3312 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$53.360,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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ga 1a, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.312/2018 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 53.360,00 Com RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$53.360,00 (cinquenta e três mil, trezentos e sessenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...........esiserarserareeserseresrereseereceesaranses 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.239 — Estruturação da Rede de serviços Atenção Básica de Saúde — Proposta nº 12113:820000/1170-24..:csususaçassanssegor icassprds ssevancna tatoo adenas ese uns set rapp vao pone on vp ne saver amenaco mos aaa sas R$ 53.360,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições...............ceeeeeseeeeeeseeeseseseeseseseeneeeseseeeenema R$ 360,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente....................csieeeeseseseeseneesenenes R$ 53.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de abril de 2018. AP he ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 04 de abril de 2018. MORGANA DE OLIVEIRA FERREIRA Secfetária Municipal de Administração