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norma nº 3311/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3311 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.620,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS
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Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.311/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
- MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 46.620,00 COM
RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS
E/OU CONVÊNIOS.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
10 — Saúde
302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.237 — Estruturação da Rede de EEN Atenção Básica de Saúde — Proposta nº
12113:820000/1170=26..«succersersomespecemerpenerenanronnorr ow Tnena te nero son 0060 e Renas pn dana nas anne isa ro cocos se sa SERA UAI DER R$ 46.620,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................sestemesesseseseseeneseseerereneesearereeeeanems R$ 620,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.....................cisieseeseeeeeeseeseneemess R$ 46.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 04 de abril “A 2018.
EQ PEREIRA ál Zlho
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de abril de 2018.
OLIVEIRA FERREIRA
ia Municipal de Administração

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