| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3311 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$46.620,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS |
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SUMA tag, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.311/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO - MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 46.620,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte reais), sob a seguinte classificação orçamentária: 10 — Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.237 — Estruturação da Rede de EEN Atenção Básica de Saúde — Proposta nº 12113:820000/1170=26..«succersersomespecemerpenerenanronnorr ow Tnena te nero son 0060 e Renas pn dana nas anne isa ro cocos se sa SERA UAI DER R$ 46.620,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições................sestemesesseseseseeneseseerereneesearereeeeanems R$ 620,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente.....................cisieseeseeeeeeseeseneemess R$ 46.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de abril “A 2018. EQ PEREIRA ál Zlho Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 04 de abril de 2018. OLIVEIRA FERREIRA ia Municipal de Administração