| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3310 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$42.170,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS |
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PAS BUTA tg, (eee Prefeitura Municipal de Butiá $ Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá E Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.310/2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 42.170,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 42.170,00 (quarenta e dois mil, cento e setenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 — SECRETARIA MUNICIPAL DE SACDE o seracoea reovrtaarsreesoo coro senso peca so sRRRTESNSISÃES R 42.170,00 10 — Saúde 302 — Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.235 — Estruturação da Rede de serviços Atenção Básica de Saúde — Proposta nº 12113.820000/1170-21.................ee eee rerererererecenacanenarereracecereoeconeronacnnnaenesaasereeceneneasseancanaaa R$ 42.170,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições......................iniessseeeeeeseeeeeeeneneneenneeeenananaaaso R$ 170,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente....................cccistssssssssseeeeseseeeeneess R$ 42.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de abril de 2018. Da bludo DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 04 de abril de 2018. MORG OLIVEIRA FERREIRA ia Municipal de Administração