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norma nº 3309/2018

Tipo Lei
Número / Ano 3309 / 2018
Date 2018-04-04
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.760,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS
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Phi
- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$
9.760,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE
AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS.
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.309/2018
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor
de R$ 9.760,00 (nove mil, setecentos e sessenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............rrnraresserarararocseseraceesererereeneses R$ 9.760,00
301 — Atenção Básica
0088 — Assistência Médica a População
Projeto 1.236 — Estrutura Rede de serviços Atenção Básica em Saúde — Proposta nº 121 13.820000/1170-
DD Louis ento Ne nn PEA a vam na coro an non p aa aaa rea dar are pano SEO EN ENTE E SOTO AUG ESEC RS a ara ceras o aa soa pwaste FEsvedE Ea R$ 9.760,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................... sis erecerereneanenenenenenenscaneananos R$ 760,00
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...................cicssseeeeceesenessesensenes R$ 9.000,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por
Recebimento de Auxilio e/ou Convênios.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 04 de abril de 2018.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 04 de abril de 2018.

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