| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3309 / 2018 |
| Date | 2018-04-04 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.760,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO E/OU CONVÊNIOS |
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Phi - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 9.760,00 COM RECURSO O RECEBIMENTO DE AUXÍLIOS E/OU CONVÊNIOS. Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá 3 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.309/2018 DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 9.760,00 (nove mil, setecentos e sessenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 —- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.............rrnraresserarararocseseraceesererereeneses R$ 9.760,00 301 — Atenção Básica 0088 — Assistência Médica a População Projeto 1.236 — Estrutura Rede de serviços Atenção Básica em Saúde — Proposta nº 121 13.820000/1170- DD Louis ento Ne nn PEA a vam na coro an non p aa aaa rea dar are pano SEO EN ENTE E SOTO AUG ESEC RS a ara ceras o aa soa pwaste FEsvedE Ea R$ 9.760,00 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.................... sis erecerereneanenenenenenenscaneananos R$ 760,00 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente...................cicssseeeeceesenessesensenes R$ 9.000,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado, com recurso por Recebimento de Auxilio e/ou Convênios. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 04 de abril de 2018. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 04 de abril de 2018.