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norma nº 3400/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3400 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.027,66, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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AS BUTI 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Ds ari Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.400/2019
AUTORIZA [6] PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 3.027,66, COM
RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 3.027,66 (três mil, vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .R$ 3.027,66
.Orc. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal..
10 — Saúde
306 — Alimentação e Nutrição
0096 — Atenção Básica a Saúde
Projeto 1.266 — Programa de Financ. Das Ações de Alimentação e Nutrição.
4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
R$ 3.027,66
..R$ 3.000,00
.R$ 27,66
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............cepsssraroeerroi;cososajitasoeeospritiosonatapaeeerictitosasatasanceettssnicracaaato R$ 3.027,86
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 27 de fevereiro de 2019.
4
) rg
Dia DA 4) fa
ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE/SE
Em, 27 de feverejro dé

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