| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3400 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.027,66, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
| native_id | 223 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
AS BUTI 194, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Ds ari Tel: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.400/2019 AUTORIZA [6] PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 3.027,66, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 3.027,66 (três mil, vinte e sete reais e sessenta e seis centavos), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE .R$ 3.027,66 .Orc. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal.. 10 — Saúde 306 — Alimentação e Nutrição 0096 — Atenção Básica a Saúde Projeto 1.266 — Programa de Financ. Das Ações de Alimentação e Nutrição. 4.4.90.52.00.00.00 — Equipamentos e Material Permanente 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições R$ 3.027,66 ..R$ 3.000,00 .R$ 27,66 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES............cepsssraroeerroi;cososajitasoeeospritiosonatapaeeerictitosasatasanceettssnicracaaato R$ 3.027,86 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado no recurso do Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de fevereiro de 2019. 4 ) rg Dia DA 4) fa ANIEL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE/SE Em, 27 de feverejro dé