| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3401 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 24.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. |
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99 BUTA toa, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá q 13 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br reagir LEI Nº 3.401/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 24.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......ccirtesasoreeenoorsonsosooroootoosateraeeecioarantanneso R$ 24.000,00 . 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal... 10 — Saúde 301 — Atenção Básica 0096 — Atenção Básica a Saúde Atividade 2.293 — Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS. 3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PS.. 4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições ..R$ 24.000,00 .R$ 23.900,00 R$ 100,00 TOTAL DAS SUPLEMENTA! To [=P R$ 24.000,00 Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado no recurso do Superávit Financeiro. Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de fevereiro de 2019. LO RR, / AA DANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em, 27 de fevereiro de 2019. Secretário Municipal de A ministração