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norma nº 3401/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3401 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 24.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT FINANCEIRO.
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Prefeitura Municipal de Butiá
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LEI Nº 3.401/2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR
R$ 24.000,00, COM RECURSO O SUPERÁVIT
FINANCEIRO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de
R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.......ccirtesasoreeenoorsonsosooroootoosateraeeecioarantanneso R$ 24.000,00
. 02 - Fundo Municipal de Saúde — Vinculado Federal...
10 — Saúde
301 — Atenção Básica
0096 — Atenção Básica a Saúde
Atividade 2.293 — Organização dos Serviços de Assistência Farmacêutica no SUS.
3.3.90.40.00.00.00 — Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação-PS..
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições
..R$ 24.000,00
.R$ 23.900,00
R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTA! To [=P R$ 24.000,00
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, verificado
no recurso do Superávit Financeiro.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 27 de fevereiro de 2019.
LO RR, / AA
DANIÉL PEREIRA DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 27 de fevereiro de 2019.
Secretário Municipal de A ministração

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