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norma nº 3402/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3402 / 2019
Date 2019-02-27
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
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AO BUTU 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
(4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.402/2019
AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO
ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR
REDUÇÃO DE DOTAÇÃO.
DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 50.000,00
U.Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde - Recursos ASPS..... R$ 50.000,00
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da ..R$ 50.000,00
3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado... ..R$ 50.000,00
RN ererroo eo na R$ 50.000,00
Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das
seguintes dotações:
ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE...
..R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
R$ 50.000,00
.. R$ 50.000,00
U.Orç. 01 - Fundo Municipal Saúde — Recursos ASPS....
Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria..
3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
TOTAL DAS REDUÇÕES Ju. iessesssoresaessaes oregassae ss sostap resort taste R$ 50.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 27 de fevereiro de 2019.
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E P
Em, 27 de fevereijo'de 2012.

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