| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3402 / 2019 |
| Date | 2019-02-27 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
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AO BUTU 194, Prefeitura Municipal de Butiá ; Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá (4 Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br LEI Nº 3.402/2019 AUTORIZA (6) PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR R$ 50.000,00, POR REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. DANIEL PEREIRA DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou € ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a Abrir um Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE R$ 50.000,00 U.Orç. 01 — Fundo Municipal Saúde - Recursos ASPS..... R$ 50.000,00 Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da ..R$ 50.000,00 3.1.90.04.00.00.00 — Contratação por tempo determinado... ..R$ 50.000,00 RN ererroo eo na R$ 50.000,00 Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Especial solicitado a redução das seguintes dotações: ÓRGÃO 07 -SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE... ..R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 .. R$ 50.000,00 U.Orç. 01 - Fundo Municipal Saúde — Recursos ASPS.... Atividade 2.062 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria.. 3.1.90.11.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil TOTAL DAS REDUÇÕES Ju. iessesssoresaessaes oregassae ss sostap resort taste R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 27 de fevereiro de 2019. Prefeito Municipal REGISTRE-SE E P Em, 27 de fevereijo'de 2012.