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norma nº 470/2018

Tipo Resolução
Número / Ano 470 / 2018
Date 2018-07-30
EmentaCRIA DIPLOMAS DESTINADOS A HOMENAGEAR PESSOAS E/OU ENTIDADES MERECEDORAS DO RECONHECIMENTO DO MUNICÍPIO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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SAS BUTIA og,
DE BUTIA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO Nº 470 / 2018
CRIA DIPLOMAS DESTINADOS A
HOMENAGEAR PESSOAS E/OU ENTIDADES
MERECEDORAS DO RECONHECIMENTO
DO MUNICÍPIO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE
BUTIA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e ela promulga a seguinte,
RESOLUÇÃO:
Art. 1º São criados os seguintes diplomas, destinados a homenagear
pessoas ou entidades merecedoras do reconhecimento do Município:
1 - Diploma Destaque Mineração
IH | - Diploma Destaque Florestal
ll - Diploma Destaque Rural
IV - Diploma Destaque Servidor Público
V -Diploma Destaque Segurança Pública
VI - Diploma Destaque Empresarial
VII - Diploma Destaque Comércio
VIII - Diploma Destaque Motorista
IX - Diploma Destaque Cultural
X - Diploma Destaque Comunitário
XI - Diploma Destaque Esportivo
XII - Diploma Destaque Educação
XIII - Diploma Destaque Saúde
$ 1º No disposto no inciso “V”, poderá haver a indicação de até dois
integrantes.
8 2º O motorista escolhido para receber o Diploma Destaque deve
obrigatoriamente não possuir envolvimento em acidente grave e não possuir
ocorrência com culpabilidade relacionada a função e ter boa conduta pessoal e
profissional no desempenho de suas atribuições.
Art. 2º Os Diplomas criados no artigo anterior serão conferidos aos
respectivos homenageados considerando a competência, assiduidade,
disciplina,espírito cooperativo e cumprimento de suas atribuições profissionais e
sociais, e que tenham se destacado nas respectivas áreas, com trabalhos e projetos.
Art. 3º Os Diplomas serão entregues, anualmente, no mês de outubro,
em ato solene de comemoração ao aniversário de emancipação política do
Município de Butiá.
Art. 4º Os homenageados serão indicados através de currículos,
contendo a justificativa das indicações aos diplomas a serem conferidos.
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS — CEP 96750-000 — Fone: 3652-1780 — Site: www.butia.rs.leg.br
PAN BUTA 196, o
CAMARA MUNICIPAL DE
DE BUTIÁA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Art. 5º As indicações dos homenageados serão feitas, anualmente pelo
Poder Executivo Municipal e Poder Legislativo Municipal, obedecendo os
procedimentos a seguir:
Il -as indicações do Poder Executivo serão feitas pelo Prefeito
Municipal podendo abranger 01 (um) representante por Secretaria:
Il - as indicações do Poder Legislativo serão feitas pelos Vereadores,
podendo abranger apenas 01 (um) representante por categoria, exceto o disposto no
$ 1º, inciso V do Artigo 1º desta lei.
Parágrafo único. Os representantes relacionados no artigo 5º são livres
para fazer as indicações, desde que os candidatos enquadrem-se nos critérios
apresentados no artigo 2º desta Lei.
Art. 6º As indicações feitas serão analisadas e selecionadas por uma
comissão composta por um Vereador de cada Bancada.
Parágrafo único. A Comissão poderá decidir pela não escolha dos
indicados, apresentando justificativa relacionada às normas legais vigentes e o
motivo da não concessão da homenagem.
Art. 7º É vedada a diplomação do mesmo homenageado, no prazo de
03 (três) anos, nos termos da presente Lei.
Art. 8º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão a conta de
dotação orçamentária própria.
Art. 9º. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as
Leis Municipais 2318 e 2319, ambas de 2007.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Em, 30 de julho de 2018
<U
Ver. LEQNARDO MONTENEGRO
Presidente
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 30 de julho de 2018
Ver. MAURÍCIO R OUZA PEREIRA
1º Secretário
Rua do Comércio 610 — Centro — Butiá/RS - CEP 96750-000 - Fone: 3652-1780 - Site: www.butia.rs.leg.br

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