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norma nº 3393/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3393 / 2019
Date 2019-01-17
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ae BUTIA 194
Prefeitura Municipal de Butiá
4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
) patÊ Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
Rad
LEI Nº 3.393/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS
SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO
DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos
Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 4,17% (quatro virgula
dezessete por cento).
Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será
concedida a contar de 01 de janeiro de 2019.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação
orçamentária própria.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar
de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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Prefeito Municipal em Exercício
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Em, 17 de janeiro de 2019.
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Secretário Municipal de A

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