| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3393 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ae BUTIA 194 Prefeitura Municipal de Butiá 4 Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá ) patÊ Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br Rad LEI Nº 3.393/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALARIO DOS SERVIDORES DO QUADRO DO MAGISTERIO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, aos Servidores do Quadro do Magistério Municipal, revisão geral salarial de 4,17% (quatro virgula dezessete por cento). Parágrafo Único - A revisão salarial prevista no “caput” deste artigo será concedida a contar de 01 de janeiro de 2019. Art. 2º - As despesas decorrentes desta lei correrão a conta da dotação orçamentária própria. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janeiroí aa vieira am tudo 7 LUIS Prefeito Municipal em Exercício LM REGISTRE-SE E PUBLIQ Em, 17 de janeiro de 2019. EDSON DA EILV Secretário Municipal de A