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norma nº 3394/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3394 / 2019
Date 2019-01-17
EmentaALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 2300/2007.
native_id237

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ITA 194,
Prefeitura Municipal de Butiá
é Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
q Ê Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
“o
LEI Nº 3.394/2019
ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº
2300/2007.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 3º da Lei Municipal nº 2300/2007 passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 3º - O valor do vale-alimentação será de R$ 350,32 (trezentos e cinquenta reais e
trinta e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores,
mediante desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor |
total dos vales.”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a
contar de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DO O MUNICIPAL
Em, 17 de ja
e
ARDO DOS SANTOS VIEIRA
feito Municipal em Exercício
Pr
REGISTRE-SE E PUBLIQU
Em, 17 de janeiro 019

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