br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3395/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3395 / 2019
Date 2019-01-17
EmentaALTERA O ARTIGO 79 DA LEI MUNICIPAL Nº 2566/2010.
native_id238

Originating matéria

matéria 1502 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

Gs BUTIA 194
Prefeitura Municipal de Butiá
“ 4 Rua do Comércio, 590 - Bairro Centro - Butiá
M já
RT
& Tel: 51 3652 9400 - www .butia.rs.gov.br
LEI Nº 3.395/2019
ALTERA O ARTIGO 79 DA LEI
MUNICIPAL Nº 2566/2010.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito de Butiá, em Exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a
seguinte Lei:
Art. 1º - O Art. 79 da Lei Municipal nº 2566/2010, passa a vigorar com a seguinte
redação:
“Art. 79 - O valor do vale-alimentação será de R$ 350,32 (trezentos e cinquenta reais e trinta |
e dois centavos), correspondente a 22 dias trabalhados e a participação dos servidores, mediante
desconto em folha devidamente autorizado, no percentual de 5% (cinco por cento) do valor total dos |
vales.”
$1º-..
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 01
de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeiro 2019.
LUIS Rk DO DOS SANTOS VIEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
g Vieira
“e Ricardo dos aim
Luis jeito em Es

open original →