| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3398 / 2019 |
| Date | 2019-01-17 |
| Ementa | CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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gr BUTIA og, Prefeitura Municipal de Butiá Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br 4» a LEI Nº. 3.398/2019 CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá em exercício, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento), a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal. Parágrafo único. O índice previsto no “caput” do presente artigo, deverá incidir | também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003 e suas alterações. | Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais, no índice de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento). Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a partir de 1º de janeiro de 2019. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL Em, 17 de janeiro de 2019. O DOS SANTOS VIEIRA Prefeito Municipal em Exercício Ed REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EDSON DA SILVA LEAL Secretário Municipal de Administração