br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 3398/2019

Tipo Lei
Número / Ano 3398 / 2019
Date 2019-01-17
EmentaCONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id241

Originating matéria

matéria 1505 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

gr BUTIA og,
Prefeitura Municipal de Butiá
Rua do Comércio, 590 — Bairro Centro - Butiá
Tel.: 51 3652 9400 — www.butia.rs.gov.br
4»
a
LEI Nº. 3.398/2019
CONCEDE REVISÃO GERAL DE SALÁRIO AOS
SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, AOS
SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E AOS SUBSÍDIOS
DOS CARGOS ELETIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LUIS RICARDO DOS SANTOS VIEIRA, Prefeito Municipal de Butiá em exercício, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica concedida revisão geral salarial de 3,43% (três vírgula quarenta e três por
cento), a todos os servidores do Poder Legislativo Municipal.
Parágrafo único. O índice previsto no “caput” do presente artigo, deverá incidir |
também sobre o Vale Alimentação, conforme Lei Municipal nº 1871/2003 e suas alterações. |
Art. 2º Fica concedida revisão dos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e
Secretários Municipais, no índice de 3,43% (três vírgula quarenta e três por cento).
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta de dotações
orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a
partir de 1º de janeiro de 2019.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em, 17 de janeiro de 2019.
O DOS SANTOS VIEIRA
Prefeito Municipal em Exercício
Ed
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
EDSON DA SILVA LEAL
Secretário Municipal de Administração

open original →