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norma nº 1680/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1680 / 2002
Date 2002-02-03
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR UM CARGO PARA A SECRETARIA MUNICIPAL, DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Dec. tool7Wee, psulrgo? «
24 8 | 4 DA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SU
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1680/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CRIAR UM CARGO PARA A SECRETARIA
MUNICIPAL DE OBRAS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 01
on (um) Cargo em Comissão de Dirigente de Núcleo, correspondente a CC-2/FG-2, para
exercer atividades no Núcleo de Trênsito, da Secretaria Municipal de Obras e
Saneamento.
Parágrafo Único - VETADO
ARTIGO 2º - O Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão,
constante do Artigo 29, da Lei Municipal nº 1341/98, fica assim demonstrado:
Do 06 ISECRETÁRO | Ceoaourca
Do oO DIRIGENTE DE EQUIPE | CEROUEGS
Do O IsuBPREFETO | CCBouFes tt
DO O ÍcHEFEDEGABINETE | coroa
Do 01 [COORDENADORDENÚCLEO | | FG2 TT
Do 01 ISECRETÁRIOJSM To FGR Om
CHEFE DE TURMA | cenouFGA
ARTIGO 3º - A síntese dos deveres e atribuições do cargo, serão
estabelecidas por Decreto Municipal
ARTIGO 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, para o ano de 2002.
ARTIGO 5º -Esta Lei entrará em vigor a /partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário. /
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Procurador do Município

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