| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 3390 / 2018 |
| Date | 2018-12-20 |
| Ementa | AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE 1 (UM) CONTADOR POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. |
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anima, DE BUTIÁ , ê ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL “LEI 3390/2018 Autoriza contratação de 1 (um) contador por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Art. 1º- Fica o Presidente do Legislativo autorizado a contratar até a data de 31.03.2019, em razão de excepcional interesse público, servidores em quantidade, funções e vencimentos mensais a seguir discriminados: Quantidade | Função | Vencimentomensal | DO 4 [contador | R$290830 Art. 2º- As especificações exigidas para a contratação de servidores na forma desta Lei são as que constam do respectivo Plano de Carreira, para cargos de igual denominação. Art. 3º- O contrato de que trata o art. 1º será de natureza administrativa, de acordo com a CLT, inscrição no Regime Geral de Previdência. Art. 4º- As despesas decorrentes desta Lei serão atendidas pelas seguintes dotações orçamentárias: 2002. Manutenção dos serviços da Câmara e Bancadas 3.1.90.11.00.00.00- Vencimentos e vantagens fixas- pessoal civil 3.1.90.13.00.00.00- Obrigações patronais Ant. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Butiá, 20 de dezembro de 2018. Presidente do Legislativo