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norma nº 1689/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1689 / 2002
Date 2002-02-05
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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Ss A A
EN o
HARAJU GONCALVR
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1689/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
A CONTRATAR SERVIDOR PARA
DESENVOLVER ATIVIDADE JUNTO A
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar
a título emergencial, até o final do ano letivo, 01 (um) Nutricionista, com carga horária de
12 (doze) horas semanais, e salário mensal de R$ 567,00 (quinhentos e sessenta e sete
reais), para exercer atividades na Secretaria Municipal de Educação e Cultura..
ARTIGO 2º -O profissional a ser contratado de acordo com esta Lei,
deverá estar habilitado para o exercício da função, mediante comprovação da habilitação.
ARTIGO 3º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados as seguintes Dotações Orçamentárias:
2.035 — Manutenção da Merenda Escolar
3.1.90.11.01.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores.
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a, partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
E D5-de-fevereiro de 2002.
S PERELLÓ
Procurador do Município

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