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norma nº 1693/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1693 / 2002
Date 2002-02-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR ÁREA DE TERRA DO BAIRRO MEDIANEIRA.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1693/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADQUIRIR AREA DE
TERRA NO BAIRRO MEDIANEIRA.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a adquirir
um terreno com 649,25 m2 (seiscentos e quarenta e nove metros quadrados e vinte e
cinco centímetros), sem conter benfeitorias, localizado à Rua Emílio Rodolfo Gerber,
fazendo esquinas com as ruas Trajano Guedes e José Sena Ferreira, no Bairro
Medianeira, conforme consta no Tabelionato de Butiá/RS, de acordo com a Escritura
Pública nº 3.631.
ARTYGO 2º - O valor da compra do imóvel citado no Art. 1º, da
presente Lei, não poderá ultrapassar a R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
ARTIGO 3º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por
conta das dotações orçamentárias abaixo discriminadas.
04.02 — Encargos Gerais do Município
1.067 — Aquisição de Áreas de Terra
4.4.90.61.00.00 — Aquisição de Imóveis
ARTIGO 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DQ PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
reiro de 2002.
Procurador do Município
REPÚBLICA FEDERATIVA De atoa
ESTADO. DO RIO GRANDE DO SHI
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMOVEIS
R. José FELICIANO CARRINHO, 152, BrriuyRAs
Nº R.l-8.634
ú
| o TÍTULO: ESCRITORA PÚBLICA DE COMPRA E VEDA
ADQUIRENTE: HEITOR DE ALMETDA BOEIRA TSM
TRANSMITENTE: COPE MENANE RAÇÃO LTDA.
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de Transmissões
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PODER JUDICIÁRIO
“MUNICIPIO E COMARCA DE BUTIA
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO
14 ROSA DA SILVA
Eetsttã o Qllelal
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“Ag fe oco redae
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No n2 às a 0 18.5.639
e Fátima Sohmeldor Oficial:
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q ocacsretuans ra cora nuevo KSA TOA ASS UVA eq
NÚMERO 8.631 / — Escrttura pública ds compra é venda
que Jaz Ajersul inpreendimentos e Participações Ltda,
a Heltor de Álneida Bosir a, como abaixo se declara 4
SAIBAM qguontos este publico instrimento ds esertiura
virem, que aos dezoito (18) atas do mês de julho do
ano de mil novecentos e oitenta e nove, nesta cidnde
de Butiã, Huntcípio e Comarca do mesmo nome, Estado =
mma va o A 14 tp LAS O ee 0 O 0 mr ra a e 2 ta
: LIVRO N.º
FOLHA N.º
de Transmissões
Em ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
é PODER JUDICIÁRIO
MUNICIPIO E COMARCA DE BUTIA
" REGISTRO CIVIL E TABELIONATO
Estado do Rio Grande do Sul, neste Tabeltonato, compa
receram como outorgante vendedora, a AJERSUL EMPREEN-
DIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na cidade do
Rito de Janeiro, Estado do Rto de Jansiro, inserita no
CGC sob n232.077.307//0001-87; neste ato representada
por seus procuradores, Srs. JORGE D'AFILA PEREIRA, do
comércio e ILO JOSÉ SARAIVA BAPTISTA, economista, bra-
siletros, casados, ínscritos no CICs sob os nºs000,87
9. 800-10 e 000.079. 350-72, residentes e domiciltados
em Porto Alegre, RS,, nos termos da procuração outorga-=
re em 28/06/1969, as fls.133, do ato 130, do Jtvro nº
nº568, do 222 ofício de Notas da ctdade do Rio de Ja-
netro, RJ, devidamente registráda no livro nº%5, as fla
033, de registro de procurações deste Tabeltonato e,-
como outorgado comprador, HEITOR DE ALMEIDA BOBIRA
brasileiro, servente, CIC nº2804,2228.870c72, casado -
com Liberata Domingues Joeira, residente e domiciiia-
di do na Barra do Ribeiro, RS, ds passagem por esta Cida-
E] de; os presentes devidamente identificados é reconhe-
cidos como os próprios da mim Leant Haria Rosa da Sil
va, Taebelta e, das testemunhas no jftm nomeadas assi
nadas, do que dou fê. Pela outorgante vendedora, por
seus representuntes legáts me fal dtto, que pela pre-
sente escritura e na melhor forma de direito, FENDE ,
; de fato vendido têm ao outorgado comprador acima de -
elarado, UM TERRENO, sem benfeitorias, situado em la
do indefinido a rua Otacílio Sigueira, esquina com a
rua Bntlio Rodolfo Gerber, nesta cidade ds Butia, RS ,
na quadra formada pelas ruas Emilto Rodolfo Gerber
Otactlto Siqueira, Ayr Silveira e Trajano Guedes; com
a area total de 642,25 mê (SEISCANTOS E QUARENTA E E EO
FE METROS E VINTE E CINCO CENPÍNETROS QUADRADOS), me). jó
dindo 13,00m de frente para a cttada rua Otacilto Sil.
queira; 51,50m pelo lodo diralto:; 49,50m pelo lado es
querdo, onds fax esquina com a rua Imilto Rodolfo Ger
» ber; 13,90m pela linha de fundo; confrontando-ses Q
Horte, com a rua Bnilio Rodolfo Gerher, onde fas es w
quina; ao Sul e Oeste, com a outorgante vendedora; a
Lestes com aq rua Otacilio Sigueira, onde faa frente $
Imóvel este que « outorgante houve em maior extensão
por escritura pública, devidamente registrada no di -
vro nº2, da matrícula n$2. 330, do Rogistro de Imoveis
desta Comarca; Que sata venda é à fetta pela quantia de
Ncs8649, 0 (seiscentos e quarenta e nove crusados no,
vos), ja recabtda antertormante pela outorgante venda
dora, de acordo com o contrato de n£2136, razão pela.
qual por seus procuradores da ac outorgado plena, ras
aa €& geral quitação, transettindolhe todo o diretto ,
domínio, posses e ação que exerciam sobre o imóvel act,
ma descrito, obrigando-se mais a cutorgante a fager
esta venda para sempre boas firme e vcltosa, responde
do pela evicção, pondo o ailquirente q paz e salvo de
quaisquer
duvidas futuras. Pelo outorgado comprado? ,
FP TABELIONATO E REGISTI?) CL ;
"TLEAN MARIA ROSA D
"COMARCA DE
À A siLva É.
--Tebellã e Oficial L
comprador me fot dito, que aceitava q
présente escritura como nela se deciara e contem, do
que dou fé. Certifico que, para fins de pagamento do
imposto de transmissão inter vivos o imovel ftot ava-
liado pela Prefeitura Huntcipal de Butia em Ncaé —
Nca$5. 194,00 conforme guta de avaltação de nº068/89 ,
“e o imposto incidentes sobre esta transação no valor
de Ncr$103,88 foi pago de conformidade com à guta de
arrecadação de nº(nao consta o n£), da Prefeitura de
Butiá, em 18/7/89. Foram apresentadas as certidoes -
negativas de ônus reais e pessoais retpersecutorias,
enttidas pelo Registro de Imoveis desta Comarca e, —
certidão do CND nº2966706, em nome de Ajersul Enpreen
dimentos e Participações Ltda. E, assim justos e con
tratados, me pediram que lhes fizesse este Instrumen
to , que lhes IJ, acharam conforme, aceitaram, rati-.
ficam e assinam , sedo que assina a rogo do outorga-
do comprador, que declara ser analfabeto, Jacintho —
Dias, casado, func. público e as tostemunhas Alfa
Ferreira, casada, Ffunce. pública e Zllane Socres, cum
sado, func.publica, brasiletros, residentes nesta Ci
dade, conhecidos como de mim Leanti Haria Rosa da Sil
va, Tobelio, que q datilograjffei, conferti e dou EA
EM TESTEMUNHO 04 Dá FERDADE.
Butia, 18 de julho de 1989
PP /OUTORGANTE
A ROGO DO 0UZ.
TESTERUNHAS
Ed
PABELIÃ
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Gontrajas is
E os a DÊ DO RIO GRANDE DO SUL 1 Cy ,
O, o PODER JUDICIÁRIO 1
MUNICÍPIO E COMARCA DE BUTIÁ à
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO
a aludida escritura pública de compra e venda, Patl-
ftcando-a, expressamente em todos os demais termos ,
não aqut retificados. Pelo outorgado comprador, me
fot dito que acettava esta escritura, em seus expres
sos termos. E ASSIM - perfeitamente acordes, pediram
as partes que lhes lavrasse esta escritura, a qual
lhes sendo lida, a acharam conforme, ratificaram, —
aceitaram e assinam, comigo LEANI HARIA NHOSA DÁ SIL-
VA, Tabelitã, o escrevi e assino,
EM PESPENTR Trop FERDADE.
de fevereiro de 2002,
Heitotde AT merda Ria
Heitor de Alnçida Boeira
Liberata Domingues Boeira
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dog Us afa DDLUIASO
Leani Harta Rosa da Silva
Tabeliá
Emolumentos: R$ 24,00
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Folha n.º........ NA
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SABBSSADO E RESISTAS di:
LEA EUA FOSA DA SP
| Tnbelh e CiSolai
N
COMARCA DG, BUTIP
trema mma + = e
vom emos. eu
documentalmente por mim, Tabsltã, de cuja tdentidade
e capacidade para o ato dou Sê. Pelos outorgantes e
rectprocamente outorgados, me fot dito o seguinte :
1º) Que, por força de Escritura Pública de Compra e
Venda, lavrada neste Tabelionato, sob nº 8.631, às
folhas 158vº, do livro nº 54 de Transmissões, em 18
de julho de 1989, à COPELHI MINERAÇÃO LTDA, àtgo, à
AJERSUL EXPREENDIMENTOS E PARTICI. PAÇÕES LTDA, atual.
mente COPELHI MINERAÇÃO LTDA, vendeu ao outorgado —
HEITOR DE ALHEIDA BOBIRA, o imóvel constituído de
UM TERRERO, sem benfeitortos, situado em lado indefi
nido da Rua Otacilio Siqueira, esquina com Q fua Emi
lto HRodolfo Gerber, nesta cidade de Butiá, R5, com
as medidas, características e confrontações da refe
rida escritura, a qual ainda pendente de registros -
2º) Que, pela presente e na relhor forma de direito,
mem Eles outorgante e atorgado retificar a alutida —
escritura, na situação e localização da quadra do
imóvel acima mencionado, erredamente consignada, a
saber: a) que o tmovel constituído de Mm terreno, st
tuado na Rua Trajano Guedes, nesta cidade de Duttá ,
RS, com a área de 649, 25n2 (seiscentos e guarento e
nove metros e vinte e cinco centímetros quadrados) ,
na quadra formada peles Ruas Trajano Cusdes, Pnilio
Rodolfo Gerber e Josê Sena “erreira - Bairro Hedia —
neira, Avenida 15 de Jovenbro - esquina, lado indefi
do, com as seguintes medidas e confrontações: ao Xor
te, com a Rua Emilio Rodolfo Gerber, onde mede 49, 50m
lado esquerdo; “o Sul, com “ilvio Luis da Silva, ON
de mede 51,50mn, lado direito; ao Leste, com Q ua
Trajano Guedes, onde medo 10,007, frentos 2, 09 Doste
com a Rua Jose Sena Perreira, com 13,90n, onde fas
fundos, conforme Certidão nº 081/2002, da “rejoiture
Municipal de Butta, Nº, datada de 14/08/2002, 2 tão
como constou na escritura nº 8,631; 3º) Que, assim
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oSePL > PODER JUDICIÁRIO
co MUNICÍPIO E COMARCA DE BUTIÁ i
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO Ba meio
4 Pr
NÚÉNERO 8.831) ESCRITURA PÚBLICA de Retificação e rott
ficação, que faz COPELHI MINERAÇÃO LTDA e HEITOR [DE
ALMEIDA BORIRA, como abaixo se declara: SAIBAÉ quan -
tos esta pública escritura, vitem que cos vinte e um io
(21) dtas do mes de fevereiro do ano de dois mil e e
dois (2008), nesta cidade de Butiã, Município e Comar fes
ca do mesmo nome, Estado do Rio Grande do Sul, neste
Tabelionato, compareceram partes entre si justas e Eos
contratadas, de um lado, como outorgante vendedora :
COPELHI MINERAÇÃO LTDA, empresa com sede no Largo Vis
conde do Cairu, nº12, 2º andar, Porto Alegre, RS, ins
crtta no CEC/HP sob número 33,059,529 /0001-.95, com
seus atos constitutivos arquivados na JUCERGS sob nº
432. 02287554.3, em 18/11/91 e último ato arquivado na
FUCERGS sob nº 96/1.537.128, em 08/08/96, neste ato
representada por seu diretor, SP. CARLOS FELHSCHENCK
DE FáRIA, brasileiro, casado, economista, portador da
carteira de identidade nº 1.7389,56P, expedida pelo
IFP/RJ, inscrito no CPF sob nº 244,959. 497-68, rest -—
dento e domiciliado em Porto Alegre, RS, na Alameda -
Eduardo Guimarães, nº130 e seu procurador, Sr. ILO JO
SÉ SARAIVA BAPTISTA, brasileiro, casado, bacharel en
Ciências Contábeis, portador da carteira de identido-
de nº 9002513381, expedida pela SSP/RS, inscrito no
CPF sob nº 000.079, 3550-782, residente e domiciliados -
na cidade de Porto Alegre, R5, nos termos da procura-
ção outorgada em 27 de maio de 1999, às folhas 164, do
livro nº 7.201, no 23º Ofício da cidade de nNio de Ja-
neiro/RJ, devidamente registrada no livro nº ?, às —
folhas 007, de Registro de Procurações, Autorizações
Judiciais e Alvarás deste Tabelionato; e, de outro la
do, como outorgado comprador: REITOR DE ALiSIDA BORT
Rá, brasileiro, servente, inscrito no CPF sob nº 284,
222.970 P2, casado com Liderata Domingues Boeira, re-
stdente e domiciliado na Barra do Ribeiro, RS, de pas
sagem por esta Cidade; os presentes identificados m
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que faz Ajersul mpreendimentos e P
a Hoitor de Almeida Boeira,
SATA quantos este público
que aos dezoito (18)
ano de mil novecentos
Jutia, Hunieísio e Comarc::
tura publica de compra e-
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Certifico que a presenfã tepricinção
de Transmissões
fotustática é a tel
Nei tente neste Ofício, tos termos da Art.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S lº da Lei nº GDS. de Mi12.0)
PODER JUDICIÁRIO lou [é.-
WMO!
MUNICIPIO E COMARCA DE BUTIÁ euiá,. Eras
REGISTRO CIVIL E TABELIONATO
Estado. do Rio Grande do Sul, neste Tabelionato, coimpa)
recerom como outorgunte vendedora, a AJERSUL ZHPREZNL
DIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, com sede na cidade do
Rio de Janeiro, istcedo do Rio de Janeiro, inscrita no
CSC sob n238.077.307//0001-8?, neste ato rebPessnhada
por seus procuradores, Srs. JORG.) D'ÁVILA PENRZTRA, do
comércio e ILO JOSE SARAIVA BAPTISTA, economista, bra-
sileiros, casados, inscritos no CICs sob os nº5000.87
9.€800-10 e 000.079.550-72, residentes e domiciliados
em Porto Alegre, RS, nos termos de procuração vutorga-
da em 22/06/1989, às fls.133, do ato 130, do livro nº
nº566, do 28º Ofício de Notas da cidade do Rin de Ja-
neiro, RJ, devidamente registrada no livro nº5, as fls
033, de registro de procurações deste Tabelioiato e,-
como outorgado comprador, HIITOR DE ALMEIDA BOSTRAÁ
brasileiro, servente, CIC nº864,028.670-72, c.sado —
com Liberata Dominguzs Boeira, residente e doricilia-
do na Barra do Ribeiro, RS, de passagem por esta Cida-
de; os presentes devidamente identificados e reconhe-
cidos como os proprios de mim Lecri karia 80 Br da Sil
va, Tabelia e, das tostemunhas no fim nomeada: e assi
radas, &o que dou fe. Pela outorgante cetiedát por
seus representantes legáis me foi dito, que findo Dre-
sente escritura e na melhor form de direito, VENDE,
de fato vendido tem 20 outorgado comprador aci na de —
claraão, Um TIRANHO, sem benfeitorias, situad: em la
do indejinido a rua Céacilio Sigisira, esquin. com a
rua Bmilio Rodolfo Corber, nesta cidade de Buiie, RS,
na quadra. formada pelas ruas Zmilio Rodolfo Gerber |,
Otacílio Siqueira, a Silveira e Trajano Hunter comu
a area total de 649, 9 (SEISCINTOS 5 QUARENTA E HO
VE MEPROS E VINTE E E ir CEXPÍULOROS beer mei | ne
dindo 13,00n de frente para a ciirda rua Otacilio Si
queira; 51, 50n pelo l:do direito; 49,50m pelo Jado es
querdo, onde faz esquina com a TuUz Smilio Rodolfo Ger
ber; 13, 0a pela linha de fundo; confrontando-se: ac
xorte, com a rua Znilio iodoljo Gorvber, onde fua es —
guinc; qo Sul e Oesie, com à outorgante vendecora; a
Leste, com a rua Otacilio Siqueir.:, onde faz peça g
rmovel este que a outorgante houve em maior extensão
por escriiura público, devidamente registrada vo li —
vro nº2, da matriculc nº2.330, do Registro de Tmo veis
desta Comarca; Que esta venda é jeita pela quartia de
ozr642,00 (seiscento: e querenta e nove ecruzcios no
vos), ja recebika pn peia outorgante vende
dora, de acordo com à conirato de 1 22136,1 raza: pela
qual por seus procuras tores da ao outorgado plea, ra-
za e geral quitação, “ransmitindo-lhe todo O di peito z
dominio, posse e ação que exercia! sobre o imórel cci
ma descrito, obrigando-se mais a cutorgante q ser
2 valiosa, rssronde:
ERAS egvicção, pondo o adqguirenie a paz e sua de
aAnpvidns Futuros. Pelo ostornado comprador ,.
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Parta-
SIMONE ROSZ!CUES ALMEIDA
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Tabelionato =
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cima 4 cepas pur emp ir ra
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Pelo outorgandde comprador me foi dito, que acsitava &
presente escritura como nela se Jeclara e contem, do
que dou fe. Cert ífico que, para fins de pagamento do
imposto de transmissão inter vivos o imo vel ffot CUG-
liado pela Prefeitura kunicipal de Butia em icag -
Nczé5.194,00 conforme guia de avaliação de nº06€/29 ,
e o imposto incidente sobre esta transação no valor
|| de Nozaíl03,88 foi pego de conformidade com a guia de
arrecadação de nº(não consta o nº), da Prefeitura de
Butia, em 18/72/89. Foram apresentadas as certidões “é
negativas de ônus reais e pessoais reipersecutórias,
emitidus pelo Regra nte de Imóveis desta Comcrca e, -
certidão do CND n29298706, em noxe de Ajersul Znvreen
dimentos e Participações Ltda. 7, assim justos e con
tratados, me pediras que lhes fizesse este instruze
to , cre lhes lí, ccharam conforne, aceitaram, rati-
à ] ficam » assinam , cmlo que assira a rogo do outorga-
ba do com, rador, que declara ser analfabeto, Jacintho —
Dias, vasado, func. público e as testemunhas Álja
Ferreira, casada, junc. publica e Sliane Soares, ca-
sada, func.público, brasileiros, residentes nesta Ci
dade, conhecidos como de mim Leani taria Rosn da Sil
VA, Tobelia, que a datilografiei, conferi e dou je.
Fnol.Wez860,72 q prsrazunmo VUML pa prsDaDs.
Butia, 180 de julho de 19899
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
é SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
aê
CERTIDÃO
CERTIFICO, a requerimento da parto interessada, o de acordo com
informações constantes: no processo n.º. O311/ BON. dO suedio do E
Pexereiro...... de 2002, que o (a) Sr(a)(s) ..HEITOR DE ALHETDA, BOBIRA,. GENÉLCCO..
quentacca na aqu ...
e situação º Jocalização. de um terreno com 649, 2058 2,, quadra de JOTA
A SULUAÇÕO Ch acre sleanarorenecararonmenanuro espa tea stnae era suco ode ou naar O perfenconerars
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icial Administrativo
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Maral&lflne P. da Silva
inspel a Tilzu"la
CPF 688039730-81
INSPETOR TRIBUTÁRIO
OBICIAL ADMINISTRATIVO
MEMORIAL DESCRITIVO
* Situação e Localização na Quadra (Levantamento
Planimétrico) de um Terreno com área de 649,25 m?, de propriedade do
Sr. Heitor de Almeida Boeira, localizado nas Ruas Trajano Guedes, Rua
Emilio Rodolfo Gerber e Rua José Sena Ferreira, Bairro Medianeira -
Butiá / RS.
QUADRA DE FORMA ção:
* Rua Trajano Guedes, Rua Emilio Rodolfo Gerber, Rua José Sena
Ferreira e Av. 15 de Novembro.
DISTÂNCIA DA ESQUINA
e * Terreno de esquina.
LADO DE NUMERAÇÃO:
“Lado: impar (frente p/ Rua Trajano Guedes).
CONFRONTAÇÕES E MEDIDAS:
“Norte: c/ Rua Emilio Rodolfo Gerber c/ 49,50m -jado
esquerdo;
e “Sul: c/ Silvio Luiz da Silva o/ 51,50m- lado direito;
“Leste: c/ Rua Trajano Guedes c/ 13,00m- Frente;
* Oeste: c/ Rua José Sena Ferreira c/ 13,90-Fundos.
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REIS MAUNICIPAL PT PITA
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Um Conselho para Todos Anotação de Responsabilidade Técnica Loi Federal Nº 6496/77 Nº BO 1 48501 4
Conselho Reglonal de Engenharia, Arquitetura & Agronomia do e
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Empresa executante da Obra ou Serviço da qual o Profissional é RT perante o CREA-RS Registro
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Nome Contratante da Obra/Serviço cIcIcGe Telefono
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Endereço da Obra, Serviço ou prestação de maca mê Cidade UF
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Local e Data das Assinaturas
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PAGAR EM QUALQUER BANCO ATÉ O VENCIMENTO u D L ais + B ir
Cedento AgêniaiCéd. Codarte
CREA- RS CONSELHO REGIONAL DE ii ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RS
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(+) Mora e Maia
[+] Quáros Acráscimos
(=) Velor Cobrado
JOSE ARLINDO LIMA
AV GUAIBA 34501406
SHCADOINVALISTA 91900420 PORTO ALEGRE RS Cód. da Baixa
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