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norma nº 1695/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1695 / 2002
Date 2002-02-20
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES DA LEI MUNICIPAL N° 1516/2001.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1695/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A PRORROGAR O PRAZO
DE CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES
DA LEI MUNICIPAL Nº 1516/2001.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a prorrogar
por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 31 de março de 2002, o prazo de contratação
dos seguintes profissionais:
Inciso | — OS (cinco) Auxiliares de Enfermagem, com carga horária
semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo R$ 270,65 (duzentos e setenta reais e
sessenta e cinco centavos), já estando incluído o adicional de insalubridade em grau
médio, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis reais), para desenvolver atividades junto à
Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso Il — 04 (quatro) Auxiliares de Enfermagem, com carga horária
semanal de 40 (quarenta) horas, percebendo R$ 300,00 (trezentos reais), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis
reais), para desenvolver atividades junto à Casa do Piazito.
Inciso II — 02 (dois) Enfermeiros, com carga horária semarvei de 20
(vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), já estando
incluído o adicional de insalubridade em grau médio, no valor de R$ 36,00 (trinta e seis
reais), para desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso IV — 01 (um) Médico Ginecologista-Obstetra, 01 (um) Médico
Ginecologista, 01 (um) Médico Cardiologista-Pneumo, 01 (um) Médico Psiquiatra, 01 (um)
Médico Ortopedista-Traumatologista, 01 (um) Médico Pediatra e 05 (cinco) Médicos
Clínico Geral, todos com carga horária semanal de 20 (vinte) horas, percebendo R$
945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), já estando incluído o adicional de
insalubridade em grau médio, no valor de R$ 35,00 (trinta e seis reais), para desenvolver
atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso V — 02 (dois) Assistentes Sociais, com carga horária semanal
de 20 (vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), para
desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Inciso VI — 01 (um) Farmacêutico, com carga horária semanal de 20
(vinte) horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), para
desenvolver atividades junto à Secretaria Municipal de Saúde. AC
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
Inciso VII — 01 (um) Arquiteto, com carga horária semanal de 20 (vinte)
horas, percebendo R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais), para desenvolver
atividades junto à Secretaria Municipal de Obras e Saneamento.
ARTIGO 2º - Para as prorrogações referidas na presente Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
2.077 — Assistência Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.11.01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidores
2.081 — Conv.PAB- Assist. Médica, Odontológica e Ambulatorial
3.1.90.11.01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidores
2.021 — Admin.Sec. Obras e Saneamento
3.1.90.11.01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidores
2.059 — MDE — Manut. Educação Infantil
3.1.90.11.01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidores
2.060 — MDE — Manut. Creches — Projeto Piazito
3.1.90.11.01.00 — Venc. Vantagens Fixas Servidores
ARTIGO 3º -Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO F
Em 20 de feve
FEITO MUNICIPAL
à de 2002.
FERNANDO Shy SKI LOPES
PER icipal
)
Procurador do Município

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