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norma nº 1741/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1741 / 2002
Date 2002-07-02
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR A TÍTULO EMERGENCIAL SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1741/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR A TITULO
EMERGENCIAL SEVIDORES E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
promulga a seguinte Lei:
Art. 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a
título emergencial, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, renováveis por iguais
períodos, 05 (cinco) serventes, com carga horária de 44 (quarenta e quatro) horas
semanais, com salário equivalente ao Padrão 1 do Quadro de Empregos da Prefeitura.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a
título emergencial, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, renováveis por iguais
períodos, 04 (quatro) Escriturários, com carga horária de 33 (trinta e três) horas semanais,
com salário equivalente ao Padrão 3 do Quadro de Empregos da Prefeitura.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a
título emergencial, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, renováveis por iguais
períodos, 01 (um) Auxiliar de Escritório, com carga horária de 33 (trinta e três) horas
semanais, com salário equivalente ao Padrão 2 do Quadro de Empregos da Prefeitura.
Art. 4º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação:
2.010 — Manut. dos Serviços da Secretaria de Administração
31901101.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas Servidores
2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria
319011401.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas dos Servidores
Arm. 5º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua
oublicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 02 de julho de 200
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 02 de julho de 2002. —— SR
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração

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