br-locleg corpus explorer

← Butiá (RS)

norma nº 1738/2002

Tipo Lei
Número / Ano 1738 / 2002
Date 2002-06-12
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDOR PARA EXECER AS FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id2475

Originating matéria

matéria 5850 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ
LEI Nº 1738/2002
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR
SERVIDOR PARA EXERCER AS
FUNÇÕES JUNTO À SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal.
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e
dias promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a
título emergencial, 01 (um) motorista, com salário equivalente ao Padrão 2, do Quadro
Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 180 (cento
e oitenta) dias, prorrogáveis por iguais períodos.
Art. 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão
utilizados os recursos orçamentários próprios, sobre as classificações:
Atividade — 2.068 — Coordenação e Manutenção dos Serviços da Secretaria
3.1.3.9.01.01.00-Vencimentos e Vantagens Fixas dos servidores
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Em 12 de junho, de 2002.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em 12 de junho de 2002.
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL
Secretário Municipal de Administração

open original →