| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1754 / 2002 |
| Date | 2002-08-13 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI Nº 1754/2002 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, A TÍTULO EMERGENCIAL, SERVIDOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FERNANDO RUSKOWSKI LOPES, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas através da Lei Orgânica Municipal. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar a título emergencial 01 (um) servidor municipal, para exercer a função de Operador de Trator de Esteira, com salário equivalente ao Padrão 3, do Quadro Celetista da Prefeitura, com carga horária de 44 horas semanais, pelo prazo de 90 (noventa) dias. Art. 2º - Para as contratações referidas na presente Lei, serão utilizados os recursos orçamentários próprios, sob a seguinte classificação: 2.098 — Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente 3.1.90.04.02.00 — Contratação Pessoal por Tempo Determinado Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em 13 de agosto de 2002. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL Secretário Municipal de Administração