| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1765 / 2002 |
| Date | 2002-09-23 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500,00 COM RECURSO A REDUÇÃO DE DOTAÇÃO. |
| native_id | 2508 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE BUTIÁ LEI NO 1785/2002 AUTORIZA [8] PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.590,00 COM RECURSO 4 REDUÇÃO DE DOTACÊO., FERNANDO RUSKOWSKI LOPES. Prefeito Municivai de Butiá, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 1.500,00 (hum mil a quinhentos reais), sob a seguinte classificação orçamentária: ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB. CIDADANIA E ASSIST. SOCIAL... RS 1.500,00 4. 3.Org. 01- SEC. MUN. DE TRAB. . TRAB. CIDADANIA E ASSIST. SOCIAL.........esaessseses R$ 1.500.00 FUNÇÃO 08 — Assistência Cianigi PROG RAMA 0020 - ms cia Proteção à Criança e 20 Adolescente PAS tic R$ 1.500,00 PROJETO 1.077 — Contrapartida Procrama Atenção à Criança- PAC... RS 1.500,00 3.3.50.32.00. 00 — Material de Distripuição Gratuia... iate teeeeerer RS 1.500,00 TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES Art. 2º - Servirá para cobertura do Crédito Esvecial solicitado a redução da seguinte Dotação: ÓRGÃO 10 — SEC. MUN. DE TRAB. CIDADANIA E ASSIST. SOCIAL J.Ore. 01- SEC. MUN. DE TRAB, CIDADANIA E ASSIST, SOCIAL Atividades 2.122 — Assistência em Geral a Pessoas Carentes... RS 1.502,00 3.3.90.32.00.50 - Material de Distribuição Gratuitt.....cmeae cc GSDO O) 1.509,00 bri. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e Plano Plurianual. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em conirário. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Em DS de 2002. CARLOS AUGUSTO DE SOUZA FLORISBAL Secretário Municipal de Administração