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norma nº 3204/2016

Tipo Lei
Número / Ano 3204 / 2016
Date 2016-12-29
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.150,00, COM RECURSO O EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DOS RECURSOS LIVRES
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a U Tiárgg, ADMINISTRAÇÃO POPULAR - GESTÃO 20112016 AP”
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Do
N lá A NOSSA GENTE. NOSSA FORÇA
ET LEI Nº 3.204/2016
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL
NO VALOR R$ 5.150,00, COM RECURSO O
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NOS
RECURSOS LIVRES.
PAULO ROBERTO FÉLIX MACHADO, Prefeito Municipal de Butiá, no uso de suas
atribuições legais,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 5.150,00 (cinco mil, cento e cinquenta reais), sob a seguinte classificação orçamentária:
ÓRGÃO 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO... Ú
U.Orç. 01 — Núcleo de Serviços Urbanos...........rtererararrarenerararararaera vara ar asse rear s sore se see resrerereso 5.150,00
15- Urbanismo
452 — Serviços Urbanos
0058 — Melhorias das Vias Urbanas
Projeto 1.226 — Contrapartida — Implantação de Pavimentação em vias Públicas Urbanas — Rua Saragoso
age o RES 1 DR np o e o RR DRI RR RN RE R$ 5.150,00
(4.4.90.51.00.00.00 = OBS O INSIGIAÇÕES: sas asmesessasisma ss ssismpaisisatoca pis ensornasera cosereeerars rs pero nar coros R$ 5.050,00
4.4.20.93.00.00.00 — Indenizações e Restituições.............. eretas R$ 100,00
TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES cisão Sigea rea sapeca
Art. 2º - Servirá de Recurso ao Crédito Especial autorizado no artigo anterior, o
Excesso de Arrecadação, verificado nos recursos Livres. |
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL |
Em, 29 de dezembro de 2016.
A
PAULO ROÓERTO FÉLIX MACHADO
refeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Em, 29 de e de 2016.
À
A
DEISE URA
Secretária Municipal de Administração

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